Jurisprudência sobre
onus da prova jurisprudencia civil
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41 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Extinção do feito. Abandono da causa. Ausência de intimação pessoal. Desídia da parte. Inexistência. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.
1 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... ()
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42 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação de imóveis. Execução de título extrajudicial. Penhora. Direitos. Contrato de alienação fiduciária. Possibilidade. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Falta de prequestionamento. Decisão mantida.
1 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... ()
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43 - STJ. C ivil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Falta de prequestionamento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Conexão. Ausência de pertinência temática. Súmula 284/STF. Excesso de execução. Inexistência. Cumprimento da prestação. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.
1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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44 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em re curso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alimentos. Possibilidade. Necessidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Revisão. Efeitos. Data da citação. Irrepetibilidade. Incompensabilidade. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Honorários advocatícios. Fixação. Quantitativo. Sucumbência mínima ou recíproca. Incursão no campo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Base de cálculo. Acórdão impugnado conforme a jurisprudência deste tribunal superior. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
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45 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Seguro de vida. Cláusulas limitativas. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
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46 - STJ. Civil e p rocessual civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. União estável. Dissolução. Partilha de bens. Aquisição de imóvel. Data anterior à convivência. Incomunicabilidade. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
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47 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento autônomo do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF. Denunciação da lide. Ônus da sucumbência. Violação do CPC, art. 85, § 8º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Provimento negado.
1 - Incide a Súmula 283/STF (STF) quando a parte deixa de impugnar, nas razões recursais, fundamento autônomo do acórdão recorrido. ... ()
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48 - STJ. Processual civil. Distribuição do ônus sucumbencial grau de decaimento de cada parte. Revisão de matéria fática. Súmula 7/STJ. Dissídio não demonstrado. Embargos de divergência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou embargos de divergência opostos contra acórdão da Primeira Turma. ... ()
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49 - STJ. Processo civil. Direito civil. Intermediação de compra e venda de imóvel. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Legitimidade do empresário individual para representar a pessoa jurídica em juízo. Comissão de corretagem acordada em contrato verbal. Possibilidade de comprovação exclusivamente por testemunha. Súmula83 do STJ. Revisão do conjunto fático probatório. Súmula5 e 7 do STJ. Pedidos cumulativos com acolhimento apenas do pedido menos abrangente. Sucumbência recíproca. Súmula83/STJ. Revisão do decaimento de cada parte no pedido e da distribuição dos ônus sucumbenciais. Súmula7 do STJ. Incognoscibilidade da divergência jurisprudencial diante dos óbices sumulares incidentes à interposição pela alínea «a da CF/88, art. 105, III
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nem vícios tão somente porque o acórdão recorrido, embora tenha enfrentado de modo fundamentado e claro as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, profere decisão contrária à pretensão da parte recorrente. ... ()
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50 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Reconhecimento post mortem. Separação de fato. Requisitos. Existência. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Regime de bens. Falta de prequestionamento. Decisão mantida.
1 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... ()
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