Jurisprudência sobre
in dubio pro societate
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1191 - TJPE. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Preliminar de excesso de linguagem não conhecida. Alegação de ausência de provas da autoria. Fase processual em que o exame das provas é perfunctório. A mera existência de indícios de autoria é suficiente para o juízo de pronúncia, cabendo ao Júri a cognição exauriente. Aplicação do princípio do in dubio pro societate. Recurso improvido. Decisão unânime.
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1192 - TJPE. Recursos em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Intempestividade do recurso em relação a um dos acusados. Alegação de ausência de provas da autoria. Fase processual em que o exame das provas é perfunctório. A mera existência de indícios de autoria é suficiente para o juízo de pronúncia, cabendo ao Júri a cognição exauriente. Aplicação do princípio do in dubio pro societate. Recurso improvido. Decisão unânime.
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1193 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia por homicídio doloso. Exclusão das qualificadoras mantidas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Manifesta improcedência não verificada. Usurpação da competência do tribunal do Júri. Dissidio jurisprudencial não demonstrado. Mera transcrição de ementas. Ausência de cotejo analítico.
«I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da materialidade, imperando, nessa fase final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro societate. ... ()
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1194 - TJPE. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Impronúncia. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate . Impossibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.
«I - No caderno processual, encontram-se presentes prova da materialidade e indícios de autoria delitiva, que, em conjunto, se bastam para sustentar o juízo provisório da pronúncia, não podendo ser subtraída do Tribunal do Júri o pronunciamento sobre o mérito da causa. ... ()
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1195 - TJPE. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de provas da autoria. Fase processual em que o exame das provas é perfunctório. A mera existência de indícios de autoria é suficiente para o juízo de pronúncia, cabendo ao Júri a cognição exauriente. Aplicação do princípio do in dubio pro societate. Recurso improvido. Decisão unânime.
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1196 - TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Imputação da prática de tentativa de homicídio qualificado (art 121, § 2º, II, c/c CP, art. 14, II, ambos). Inconformismo manifestado pela defesa, almejando a desclassificação para o delito de lesão corporal. Materialidade do fato e indícios de autoria. Não evidenciada, de plano, a ausência de animus necandi na conduta do acusado. Aplicação dos princípios da soberania do tribunal do Júri e in dubio pro societate. Recurso não provido. Decisão unânime.
«1. A desclassificação do tipo penal, com o afastamento da competência do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, só tem lugar se houver prova incontestável de que a conduta descrita na denúncia configura crime diverso daquele capitulado quando da acusação. ... ()
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1197 - TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Pedido de impronúncia. Presença de indícios de autoria. Submissão ao Júri popular. Recurso não provido. Decisão unânime.
«I - A decisão que pronuncia o agente exige a certeza da materialidade e apenas indícios suficientes de autoria. O Magistrado baseou seu juízo de admissibilidade na prova colhida, sem confrontá-la ou valorá-la, conforme estabelecido no art. 413 da Lei Adjetiva Penal. Competência do Tribunal do Júri para apreciação, respeitando-se o princípio do in dubio pro societate. Pronúncia mantida para que o recorrente seja submetido a julgamento pelo Júri, órgão julgador natural da espécie. ... ()
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1198 - TJPE. Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio triplamente qualificado. Preliminar nulidade da decisão de pronúncia, em razão de não ter sido apreciada a tese defensiva pelo juízo a quo. Não ocorrência. Pedido de desclassificação do crime capitulado na denúcia para porte ilegal de arma de fogo ou ameça. Impossibilidade. Existência de indícios de configuração de crime contra a vida. Usurpação da competência do tribunal do Júri. Primeira fase do procedimento. Prevalência do princípio in dubio pro societate. Negado provimento ao recurso por unanimidade.
«1. Não há que se falar em nulidade da decisão de pronúncia, em razão de não ter sido apreciada pelo Juízo a quo os argumentos e as provas aduzidas pela defesa nas razões finais. ... ()
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1199 - TJPE. Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Indícios materialidade e autoria. Qualificadoras. In dubio pro societate.
«1-. a pronúncia é uma sentença processual, com caráter declaratório e provisório, pela qual o juiz admite ou rejeita a denúncia, sem adentrar no exame de mérito, cujos requisitos legais específicos são a existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, conforme CPP, art. 408. ... ()
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1200 - TJPE. Penal. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Ausência de indícios de autoria. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. Unânime.
«1. Na sentença de pronúncia, o juiz monocrático faz mero juízo de admissibilidade da denúncia, de caráter nitidamente processual, verificando as provas de materialidade e indícios da autoria. ... ()
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