Jurisprudência sobre
dano moral dissabor
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Doc. VP 1689.7747.9837.3500
201 - TJSP. Ação Indenizatória - Preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse processual rejeitadas - Vício do serviço durante contrato de transporte devidamente comprovado - Ato ilícito caracterizado - Atraso de mais de 4 horas para início do serviço - Trajeto realizado por outra cidade e chegada ao destino final no dia seguinte pela manhã - Transtornos e dissabores causados à autora bem Ementa: Ação Indenizatória - Preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse processual rejeitadas - Vício do serviço durante contrato de transporte devidamente comprovado - Ato ilícito caracterizado - Atraso de mais de 4 horas para início do serviço - Trajeto realizado por outra cidade e chegada ao destino final no dia seguinte pela manhã - Transtornos e dissabores causados à autora bem delineados - Dano moral fixado em valor compatível com o caso em tela - Recurso da ré Buser desprovido.
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Doc. VP 1689.7747.9367.6300
202 - TJSP. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA POR WHATSAPP E INSTAGRAM. CELULAR NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONCEDENDO APENAS A RESTITUIÇÃO MATERIAL. BEM DE EXTREMA NECESSIDADE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. COMPRADORA QUE FICOU SEM O PRODUTO E SEM A QUANTIA DESPENDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. DANO Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA POR WHATSAPP E INSTAGRAM. CELULAR NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONCEDENDO APENAS A RESTITUIÇÃO MATERIAL. BEM DE EXTREMA NECESSIDADE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. COMPRADORA QUE FICOU SEM O PRODUTO E SEM A QUANTIA DESPENDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR TAMBÉM R$3.000,00 À TÍTULO DE DANOS MORAIS.
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Doc. VP 1689.7747.8952.7800
203 - TJSP. DANO MORAL - plano de telefonia móvel - cobrança mensal superior ao inicialmente contratado - restituições realizadas mês a mês, até o prazo de 12 meses - dissabor que não caracteriza dano moral, mas mero aborrecimento - sentença mantida.
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1 Acórdãos Similares
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Doc. VP 1689.7747.8603.7400
205 - TJSP. Contrato de serviço de telefonia e internet em nome do autor, que teve documentos roubados. Pedido de cancelamento atendido extrajudicialmente. Ação para indenização por danos morais. Revelia. Improcedência. Sentença mantida. Ausente qualquer necessidade de audiência, não havendo nulidade a ser reconhecida. Dano moral não existente ante a mera cobrança. Mero dissabor ou aborrecimento. Recurso não Ementa: Contrato de serviço de telefonia e internet em nome do autor, que teve documentos roubados. Pedido de cancelamento atendido extrajudicialmente. Ação para indenização por danos morais. Revelia. Improcedência. Sentença mantida. Ausente qualquer necessidade de audiência, não havendo nulidade a ser reconhecida. Dano moral não existente ante a mera cobrança. Mero dissabor ou aborrecimento. Recurso não provido.
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Doc. VP 1689.7747.8488.8800
206 - TJSP. Desavença em razão de plano em academia de ginastica. Autor que alega ter perdido oportunidades de benefícios por dívida que não reconhece. Narrativa de cobrança vexatória e constrangimento. Pedido de declaração de inexigibilidade e indenização moral. Sentença de parcial procedência, afastando indenização. Recurso do autor. Não provimento. Situação sem a gravidade narrada. Mero dissabor ou Ementa: Desavença em razão de plano em academia de ginastica. Autor que alega ter perdido oportunidades de benefícios por dívida que não reconhece. Narrativa de cobrança vexatória e constrangimento. Pedido de declaração de inexigibilidade e indenização moral. Sentença de parcial procedência, afastando indenização. Recurso do autor. Não provimento. Situação sem a gravidade narrada. Mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. Ausência de maior repercussão ou constrição patrimonial. Dano moral bem afastado. Sentença mantida.
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Doc. VP 1689.7747.8488.3600
207 - TJSP. Creditos inseridos para uso na plataforma Uber. Bloqueio da conta e dos créditos. Pedido de desbloqueio e indenização moral. Sentença de procedência. Recurso da ré. provimento. Conduta da ré justificável em razão da duplicidade de contas. Ademais, valor creditado que não era excessivo, de forma que o bloqueio da conta e do valor, com base em regras da plataforma, não geram mais que mero Ementa: Creditos inseridos para uso na plataforma Uber. Bloqueio da conta e dos créditos. Pedido de desbloqueio e indenização moral. Sentença de procedência. Recurso da ré. provimento. Conduta da ré justificável em razão da duplicidade de contas. Ademais, valor creditado que não era excessivo, de forma que o bloqueio da conta e do valor, com base em regras da plataforma, não geram mais que mero dissabor ou aborrecimento, insuficiente a causar danos morais, que ora afasto, por meu voto, dando provimento ao recurso.
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Doc. VP 1688.6857.0093.0800
208 - TJSP. "Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Requerido, ora recorrente, que formalizou reclamação perante a Prefeitura Municipal, queixando-se de rachaduras e infiltrações em seu imóvel, supostamente causados pela «ponta do beiral do telhado dos autores, ora recorridos. Questão já apreciada em ação judicial, que foi julgada improcedente e transitou em julgado. Ausência de fato Ementa: «Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Requerido, ora recorrente, que formalizou reclamação perante a Prefeitura Municipal, queixando-se de rachaduras e infiltrações em seu imóvel, supostamente causados pela «ponta do beiral do telhado dos autores, ora recorridos. Questão já apreciada em ação judicial, que foi julgada improcedente e transitou em julgado. Ausência de fato novo a justificar a abertura de processo administrativo. Insistência do requerido que vem causando aos autores transtornos que ultrapassam o mero dissabor cotidiano e configuram abalo moral. Sentença de parcial procedência, com fixação de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 mantida por seus próprios fundamentos.
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Doc. VP 1688.3931.5073.9200
209 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Indenização por danos morais. Empréstimo bancário sem solicitação do correntista com desconto das parcelas no benefício previdenciário. Correntista que efetuou o estorno do valor para uma conta indicada pelo recorrente que, por sua vez, não cessou os descontos das parcelas mensais. Banco que não comprovou que não realizou os descontos mesmo após a devolução do valor Ementa: RECURSO INOMINADO. Indenização por danos morais. Empréstimo bancário sem solicitação do correntista com desconto das parcelas no benefício previdenciário. Correntista que efetuou o estorno do valor para uma conta indicada pelo recorrente que, por sua vez, não cessou os descontos das parcelas mensais. Banco que não comprovou que não realizou os descontos mesmo após a devolução do valor referente ao empréstimo indevido. Ônus que lhe incumbia. Dano moral configurado. Situação que não configura meros dissabores. Indenização fixada com proporcionalidade de razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 1688.3931.4954.7800
210 - TJSP. "RECURSOS INOMINADOS. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Pandemia Covid-19. Realocação cinco dias após a data inicial. Ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento. Recorridos que se depararam com o aeroporto fechado no momento do embarque. Aeroporto que já não operava voos no horário previsto há mais de três meses. Relação de consumo. Ementa: «RECURSOS INOMINADOS. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Pandemia Covid-19. Realocação cinco dias após a data inicial. Ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento. Recorridos que se depararam com o aeroporto fechado no momento do embarque. Aeroporto que já não operava voos no horário previsto há mais de três meses. Relação de consumo. Legitimidade das rés que fazem parte da cadeia de fornecimento de serviços. Fortuito externo que não afasta os deveres contratuais perante os consumidores. Ausência de assistência material, não observância do dever de informação e falta de opções de voos. Readequação da malha viária que, contudo, trata-se de fortuito interno. Falha na prestação de serviço. Dano moral verificado. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Redução dos danos morais, diante das circunstâncias e em atenção à razoabilidade e proporcionalidade, para R$5.000,00 para cada recorrido. SENTENÇA REFORMADA PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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