Jurisprudência sobre
iter criminis
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231 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Tentativa incruenta. Fração redutora fixada em 1/2. Possibilidade. Subtração patrimonial efetivada. Disparos efetuados contra a vítima que não lhe atingiram. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, o quantum de redação de pena, relativo ao conatus, é inversamente proporcional ao iter criminis percorrido pelo agente, o que é aferido de acordo com o grau de proximidade, atingido pelo agente, de lesar, efetivamente, quaisquer dos objetos de proteção da norma penal. ... ()
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232 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade de droga apreendida e fundado receio de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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233 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. CP, art. 155, § 4º, IV. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade do agente e existência de maus antecedentes medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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234 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Maus antecedentes. Ações em curso. Fundado receio de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Não cabimento preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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235 - STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Dosimetria. Consequências. Aumento fundamentado. Reconhecimento de excludente de culpabilidade. Aumento pela tentativa revolvimento de prova. Impropriedade da via eleita. Agravo desprovido.
1 - A gravidade das lesões causadas à vítima, pessoa idosa, com mais de 70 anos, justificam a elevação da básica a título de consequências do crime ... ()
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236 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido.
1 - A decisão agravada foi proferida nos termos da lei, na linha de que a diminuição de pena do crime tentado deve ser considerada de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado — quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... ()
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237 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade de droga. R eceio de reiteração delitiva. Prisão domiciliar. A excepcionalidade da situação da agravante obsta o deferimento. Condições pessoais favoráveis. Irrelavância. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
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238 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo na modalidade tentada. Fração mais benéfica. Análise do iter criminis. Inviabilidade. Revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo regimental não provido.
1 - Esbarra no óbice da Súmula 7/STJ a pretensão da incidência de fração mais benéfica em virtude do iter criminis percorrido pelo agente. ... ()
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239 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado tentado. Tentativa. Redução. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Outras provas. Novatio legis in melius. Arma. Circunstância judicial desfavorável. Possibilidade.
1. O acórdão recorrido justificou concretamente a aplicação da fração de redução da pena pela tentativa considerando o iter criminis percorrido, razão pela qual alterar esse quantum, na hipótese, exigiria necessariamente o reexame fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Precedente. ... ()
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240 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios inexistentes. Mera rediscussão.
1 - Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619, situações que não se fazem presentes. ... ()
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