Jurisprudência sobre
iter criminis
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211 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo defensivo conhecido. Recurso especial improvido. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias e consequências do crime. Vetoriais negativadas. Fundamentação concreta e idônea. Iter criminis percorrido. Proximidade. Fração de aumento. 1/3. Precedentes do STJ. Agravo improvido.
1 - Os vários disparos desferidos em local com alta circulação de pessoas imprime maior risco concreto à integridade física dos presentes, justificando a majoração da pena-base pelas circunstâncias do crime, que não se afiguram inerentes ao tipificado no CP, art. 121. ... ()
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212 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 3º, II, c/c CP, art. 14, II. Dosimetria. Causa de diminuição da pena pela forma tentada do delito. Fração de redução aplicada. Fundamentação idônea. Iter criminis percorrido. Dinâmica delitiva. Reação eficaz da vítima. Agravo regimental desprovido.
A escolha da fração de redução de pena em função da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor a fração a ser adotada. ... ()
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213 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Irrepetibilidade das declarações prestadas pela vítima em âmbito policial. Falecimento do ofendido. Depoimento indireto do policial responsável pela colheita do depoimento não pode ser desprezado. Soberania dos vereditos. Fração de redução de pena decorrente da tentativa. Esgotamento dos atos executórios. Agravo regimental não provido.
1 - A decisão tomada pelos jurados, ainda que não seja a mais justa ou a mais harmônica com a jurisprudência dominante, é soberana, conforme disposto na CF/88, art. 5º, XXXVIII, «c». ... ()
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214 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Ausência de quebra da cadeia de custódia. Incidência do benefício do tráfico privilegiado. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - O instituto da quebra da cadeia de custódia refere-se à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, e uma vez ocorrida qualquer interferência durante o trâmite processual, esta pode implicar, mas não necessariamente, a sua imprestabilidade (AgRg no RHC Acórdão/STJ, relator Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 13/12/2021). Não é o que se tem no caso dos autos, em que não houve comprovação por parte da defesa de qualquer adulteração no iter probatório. ... ()
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215 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado e corrupção de menores. Pedido de desclassificação. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Absolvição e alteração da fração da minorante da tentativa. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Não há prequestionamento do CP, art. 348, nem foram opostos embargos de declaração para buscar o pronunciamento da Corte de origem sobre o tema. ... ()
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216 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida em sentença. Alegada ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Modus operandi. Impossibilidade de imposição de regime mais brando de cumprimento de pena. Presença de elementos fáticos a indicar a gravidade concreta do crime. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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217 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. CP, art. 157, § 2º, II, c, c/c CP, art. 14, II. Pleito de absolvição. Impossibilidade de conhecimento do pedido dentro dos estreitos limites da via eleita. Desconstituição da conclusão das instâncias ordinárias. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Dosimetria. Culpabilidade. Circunstância desfavorável. Fundamentação idônea. Iter criminis percorrido. Proximidade da consumação. Fração de 1/3. Ausência de ilegalidade na escolha da fração. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravante não trouxe nenhum argumento apto a ensejar a reforma do juízo monocrático na questão referente a dosimetria. ... ()
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218 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado segregação cautelar devidamente decretada e fundamentada na garantia da ordem pública. Maus antecedentes. Ações em curso. Fundado receio de reiteração delitiva. Participação em organização criminosa. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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219 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Pleito de desclassificação para o crime de roubo qualificado tentado. Descabimento. Reexame fático probatório inviável nesta instância. Alegação de inexistência da previsão da tentativa no crime de latrocínio. Ausência de manifestação da corte de origem sobre o tema. Supressão de instância. Fração da redução devidamente justificada no iter criminis percorrido. Alteração. Impossibilidade. Deficiência de fundamentação. Inocorrência. Utilização da técnica per relationem. Emissão de juízo de concordância acerca da matéria devolvida pelo magistrado de segundo grau. Agravo desprovido.
1 - Inicialmente, relembro que o habeas corpus não é a via adequada para apreciar pedido de desclassificação, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do remédio constitucional, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória. ... ()
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220 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado e ameaça. Pedido de alteração do quantum de redução em razão da tentativa. Iter criminis definido pelo tribunal de origem. Revolvimento fático e probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - A Corte Estadual, de forma fundamentada, considerou o iter criminis mantendo o patamar de 1/2 pois «a ação delitógena sub oculo chegou muito perto de ser consumada, inclusive tendo a vítima sido lesionada com um golpe de arma branca (farrafada), como atesta o relatório médico de pag. 122». Assim, para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e decidir pelo aumento da fração de diminuição da pena pela tentativa para 2/3, seria de fato necessário o revolvimento do conjunto fático probatório, o que, como bem se sabe, é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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