Jurisprudência sobre
desconsideracao personalidade juridica
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Doc. VP 163.7853.5022.7300
4011 - TJSP. Extinção do processo. Embargos de terceiro. Oposição por sócios da empresa executada. Decreto de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade de interposição de embargos do devedor. Hipótese, no caso, que não houve expressa inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Inexistência de oportunidade formal para oposição. Recebimento excepcional dos embargos de terceiro. Decreto de extinção afastado. Recurso provido em parte.
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Doc. VP 163.7853.5022.7400
4012 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Presença. Fechamento de fato da sociedade empresária, com a cessação de suas atividades sem a correspondente baixa no registro do comércio. Ato que permite a aplicação da teoria da desconsideração. Deferimento. Recurso provido em parte.
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Doc. VP 163.7853.5022.7500
4013 - TJSP. Sociedade por quotas. Responsabilidade limitada. Desconsideração da personalidade jurídica decretada. Comprometimento do patrimônio do sócio minoritário. Impossibilidade. Pessoa idosa e sem poderes de gerência. Exclusão da penhora sobre os bens de tal sócio. Recurso provido em parte.
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Doc. VP 163.7853.5023.1600
4014 - TJSP. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação monitoria em fase de execução. Cooperativa. Insurgência contra ato de desconsideração da personalidade jurídica da executada para se atingir bens de sócio-cooperado. Ausência de elementos que comprovem a utilização da pessoa jurídica como instrumento para a realização de atos fraudulentos. CCB, art. 50. Validade da decisão. Recurso desprovido.
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Doc. VP 163.7853.5020.0500
4015 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência de comprovação de fraude ou abuso. Resposta negativa à tentativa de penhora «on line. Insuficiência para o deferimento do pedido de desconsideração. Inteligência do CCB, art. 50. Recurso improvido.
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Doc. VP 163.7853.5013.4000
4016 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Agravada com cotas representativas de parcela do capital da empresa. Cumprimento da obrigação que poderá ser garantido com a constrição de tais cotas. Recurso não provido.
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Doc. VP 163.7625.3002.7900
4017 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Deferimento. Pretendida anulação da decisão, por não se ter dado abertura de vista para a executada se manifestar sobre os documentos juntados. Desacolhimento. Concessão de oportunidade de manifestação que permitiria provável dilapidação dos bens dos sócios, prejudicando os interesses de possíveis credores. Preliminar rejeitada e recurso provido.
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Doc. VP 163.7625.3002.8000
4018 - TJSP. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Falta de comprovação da prática de atos indicativos de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Recurso provido para reformar a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da agravante.
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Doc. VP 147.5943.3018.2100
4019 - TJSP. Interesse processual. Embargos de terceiro. Deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e de arresto dos bens particulares dos sócios (terceiros embargantes) da empresa executada. Matéria preclusa. Hipótese em que os bens objeto do pedido que não mais pertencem aos apelantes. Embargos de terceiro declarados extintos, nos termos do CPC/1973, art. 267, inciso VI. Recurso improvido.
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Doc. VP 163.7853.5024.9000
4020 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Bloqueio «on line dos ativos financeiros de exintegrante da diretoria da cooperativa executada decorrente de desconsideração da personalidade jurídica. Manutenção. Causa que originou a resolução do contrato ocorreu justamente no período em que a recorrente exercia funções fiscais na cooperativa. Recurso improvido.
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