Jurisprudência sobre
desconsideracao personalidade juridica

4031 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Decisão agravada que indeferiu a inclusão no polo passivo dos cônjuges dos sócios da executada. Correção. Pessoas que não integram a lide. Sócios que já respondem pela execução do julgado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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4032 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução de sentença. Permanência do agravante no polo passivo da execução descabida. Retirada do ex-sócio da sociedade mais de dois anos antes da sentença que definiu a obrigação e da determinação do pagamento pelos sócios com a desconsideração. Recurso provido.

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4033 - TJRJ. Embargos de terceiro. Execução de título judicial nos autos de ação indenizatória em face de sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Penhora de bem de ex-sócio. Adequação da via. CPC/1973, art. 1.046. CCB/2002, art. 50 e CCB/2002, art. 1.023.

«Recurso interposto contra decisão que deixou de recebeu os embargos de terceiro opostos pelo ora agravante por considerá-lo parte na demanda. O agravante opôs embargos de terceiro ao tomar ciência de ato de constrição judicial de saldo em conta corrente, em cumprimento de sentença movida em face da sociedade limitada ré, a qual não mais figura como sócio. O agravante não integrou o polo passivo da relação processual, nem mesmo após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, cabendo-lhe defender seus interesses através dos embargos de terceiro. Inteligência do CPC/1973, art. 1.046. A discussão acerca da responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas da sociedade deverá ser objeto de apreciação e julgamento nos autos dos embargos de terceiro.... (Continua)

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4034 - TJSP. Embargos do devedor. Penhora. Bens de sócio da empresa executada. Hipótese legal não demonstrada. Falência da empresa que não se consubstancia em irregular dissolução da sociedade. Inexistência de outros motivos que conduzam à desconsideração da personalidade jurídica. Impenhorabilidade reconhecida. Recurso provido.

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4035 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Cumprimento de sentença. Medida excepcional aplicada apenas quando comprovados os requisitos do art. 50 Código Civil. Recurso provido.

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4036 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Totalidade dos bens da empresa constritos em execução fiscal. Tentativa de bloqueio «on line das contas bancárias da empresa infrutífera por ausência de saldo. Presunção de que as contas foram zeradas para evitar o bloqueio. Possibilidade da desconsideração por má-gestão. Deferimento mantido. Recurso não provido.

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4037 - TJSP. Execução. Ausência de bens em nome do devedor. Aquisição de todas as cotas de uma empresa constituída como sociedade de responsabilidade limitada, transformando-a irregularmente e de fato em empresa individual. Circunstância que permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para permitir a penhora de bens dessa empresa. Confusão patrimonial evidente, com o objetivo de «blindar o patrimônio particular do devedor, seu único titular, em prejuízo de credores. Agravo provido

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4038 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel constrito em execução de débito locatício. Bem de titularidade de pessoa jurídica com sócio comum ao da devedora. Descabimento. Desconsideração da personalidade jurídica que não atinge bens de terceiro. Patrimônios que não se confundem. Constrição indevida. Sentença mantida. Recurso não provido.

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4039 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido indenizatório. Ausência de entrega de bens móveis adquiridos. Bloqueio «on line de ativos financeiros. Desconsideração inversa da pessoa jurídica para alcançar bens sociais ou particulares dos administradores ou sócios que a integram. Aplicabilidade. Presença dos pressupostos legais (CDC, art. 28 e CCB/2002, art. 50). Recurso desprovido.

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4040 - TJSP. Ilegitimidade `ad causam´- despejo. Fase de cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial. A pessoa jurídica não tem legitimidade, nem interesse, para interpor recurso, em nome próprio, contra decisão que desconsidera sua personalidade jurídica e ordena o prosseguimento da execução em face de seus sócios. Recurso não conhecido.

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