Jurisprudência sobre
cumprimento de sentenca
+ de 42.038 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 164.3150.8012.0300
41061 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Oposição de embargos. Descabimento. Aplicação da Lei 11232/05. Oposição do executado à nova fase do processo de conhecimento por meio de impugnação de sentença. Necessidade. Extinção mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8012.1800
41062 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança. Não cumprimento espontâneo da sentença não transitada em julgado. Aplicação da multa de 10%. Impossibilidade. Afastamento da sanção do CPC/1973, art. 475-Jna execução provisória de honorários. Precedente jurisprudencial. Decisão reformada. Recursos providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8001.8200
41063 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Indenizatória. Pretensão de rediscussão a respeito do saldo devedor. Descabimento. Credor que teve a oportunidade de apresentar por diversas vezes a memória atualizada do débito. Arguição da diferença ora pleiteada no momento oportuno. Inocorrência. Preclusão da matéria. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8001.8300
41064 - TJSP. Extinção do processo. Indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Extinção determinada em 1º grau. Descabimento. Condenação do devedor ao pagamento de pensão vitalícia, bem como a substituição periódica da prótese utilizada pelo exequente. Inexistência de cumprimento integral da obrigação. Admissão apenas do arquivamento do feito, que fica sujeito a eventuais providências que se tornem necessárias. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8023.5100
41065 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação indenizatória. Fase de execução. Arbitramento de honorários advocatícios. Cabimento. De acordo com o disposto no CPC/1973, art. 20, § 4º, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios nas execuções, embargadas ou não. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Valor que, contudo, deve ser fixado em 10% sobre o remanescente que é objeto do cumprimento do julgado. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8007.4300
41066 - TJSP. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Planos collor I e II. Cobrança de diferenças. Inexistência de título executivo judicial concernente ao plano collor II. Reconhecimento. Inclusão dos expurgos inflacionários decorrentes do plano collor II descabida. Expurgos inflacionários não reconhecidos pela sentença. Excesso de execução que deve ser reconhecido independentemente da apresentação de cálculos pelo executado à vista da inexistência de título executivo judicial. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecido, parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8000.3000
41067 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Indenização do seguro prestamista de consórcio de veículos. Cálculo de liquidação de sentença feito com base em informativo de saldo devedor fornecido pela administradora do consórcio um mês após a ocorrência do sinistro. Pretensão da seguradora de conversão do julgamento em diligência, para se verificar eventual excesso de execução, através da expedição de ofício à administradora do consórcio, a fim de se obter o real valor do saldo devedor do consórcio na data do óbito do segurado. Descabimento. Hipótese em que cabia à seguradora indicar o valor da condenação que entendia ser correto. Inteligência do CPC/1973, art. 475-L, § 2º. Descumprimento de formalidade legal que implica em rejeição da impugnação. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8006.0200
41068 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Redução. Admissibilidade. A multa objetiva induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir. Possibilidade de redução, ainda que em liquidação de sentença, quando o resultado do valor fixado extrapolar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Necessidade, portanto, de ser limitada ao valor do bem da obrigação principal, evitando-se o enriquecimento sem causa, o que não provoca afronta a imutabilidade das decisões judiciais. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8000.7900
41069 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Apresentação de ação declaratória incidental com o fito de declarar inexigíveis valores descritos na execução contra ele movida, para cumprimento de acordo em ação de separação. Ação recebida como impugnação à execução pelo Juízo «a quo, que dispensou a segurança do juízo. Ação declaratória proposta ao invés de impugnação à execução. Inadmissibilidade. Propositura da ação que impede a aplicação da multa prevista no art. 475-J, prejudicando, em tese, a exeqüente, no caso de não pagamento. Ausente interesse na modalidade adequação. Extinta a ação, sem conhecimento do mérito. Recurso da ré provido, prejudicada a apelação do autor.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8003.9300
41070 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Condenação transitada em julgado. Satisfação que esbarra na alegação de inexistência da conta e respectivo saldo ao tempo dos planos «Verão e Collor I. Prova que incumbe à autora, segundo os elementos dos autos, porque inviável a exibição do que não existe. Recurso provido, com recomendação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote