Jurisprudência sobre
cumprimento de sentenca
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Doc. VP 164.3150.8003.9400
41071 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Condenação transitada em julgado. Satisfação que esbarra na alegação de inexistência da conta e respectivo saldo ao tempo dos planos «verão e collor i. Prova que incumbe à autora, segundo os elementos dos autos, porque inviável a exibição do que não existe. Recurso provido, com recomendação.
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Doc. VP 164.3150.8003.9500
41072 - TJSP. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano «collor II. Diferenças eventualmente devidas que não foram objeto do pedido, da sentença e do acórdão. Pretensão de inclusão na liquidação. Descabimento. Recurso provido.
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Doc. VP 164.3150.8003.9700
41073 - TJSP. Sentença. Cumprimento. CPC/1973, art. 475-J. Intimação apenas do advogado para pagamento do crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. Descabimento. Executado representado por defensor público. Necessidade da intimação pessoal do devedor. Recurso provido para esse fim.
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Doc. VP 164.7400.5018.1600
41074 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Decisão que nomeou o executado depositário do bem penhorado. Recusa expressa em relação ao exercício do encargo. Possibilidade. Aplicação da Súmula 319 do Superior Tribunal de Justiça. Nomeação que, no caso, pode recair sobre o credor, que tem legítimo interesse na conservação do bem. Recurso parcialmente provido para esse fim.
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Doc. VP 164.7400.5018.2100
41075 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Sentença. Cumprimento. Cabimento. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 4º. Hipótese em que os honorários fixados na fase de conhecimento remuneram o trabalho desenvolvido pelo causídico naquela etapa, não abrangendo o valor devido por sua atuação na fase do cumprimento da sentença, especialmente quando há resistência do devedor a exigir a prática de atos de execução. Verba fixada em 10% sobre o débito executado. Recurso provido para esse fim.
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Doc. VP 164.7400.5016.2400
41076 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Sucumbência. Verba devida. Nova sistemática da execução, agora no capitulo intitulado cumprimento da sentença, substituiu os embargos à execução pela impugnação. Semelhança entre os dois institutos. Aplicação das regras dos embargos à execução também à impugnação. Ausência de fixação de honorários em decisão que acolheu impugnação do executado. Recurso provido.
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Doc. VP 164.7400.5022.8600
41077 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Cabimento. Arbitramento com fundamento no CPC/1973, art. 20, § 4º. Recurso provido.
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Doc. VP 164.3150.8006.1800
41078 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Levantamento de valor depositado pelo devedor. Admissibilidade. Caução. Desnecessidade. Execução definitiva. Sentença transitada em julgado. Decisão mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 164.7400.5016.4800
41079 - TJSP. Penhora. Modalidade «on line. Cumprimento de sentença. Conta bancária conjunta. Incidência sobre o total do saldo. Impossibilidade. A solidariedade presente na conta corrente conjunta se restringe à relação contratual com o Banco, dando a cada cotitular o direito de movimentação na sua totalidade, bem como a obrigação de responder por eventual saldo devedor ante o banco depositário. Tal não se confunde com a solidariedade dos depositantes, quando devedores perante credor que não o Banco. Hipótese em que a dívida pertence exclusivamente ao devedor ora agravado. Inexistência de relação de solidariedade ente os cotitulares pela dívida em questão, o que portanto, impede que a penhora atinja o patrimônio dos terceiros cotitulares da conta bloqueada, permitindo apenas a penhora do próprio devedor. Em casos de penhora eletrônica, nada impede que o próprio executado informe e comprove nos autos que o saldo, ou parte dele, não lhe pertence, solucionando-se a questão sem o rigor formal e a demora dos embargos de terceiro. Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 164.7400.5016.4900
41080 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança de despesas condominiais. Penhora realizada sobre o imóvel objeto da ação. Imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal. Penhora mantida. Natureza «propter rem da obrigação. Decisão mantida. Recurso improvido.
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