Jurisprudência sobre
tecnico em radiologia
+ de 123 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
81 - STJ. Administrativo. Exercício de profissão regulamentada. Profissional de biomedicina que desenvolve atividades relacionadas ao radiodiagnóstico. Possibilidade, desde que devidamente habilitado. Impossibilidade de o conselho de técnicos em radiologia autuar sociedade empresarial vinculada a outro conselho de classe.
«1. Recurso especial no qual se discute a possibilidade de profissional de biomedicina exercer atividades relacionadas à radiologia, e a legitimidade do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de aplicar multa a sociedades empresariais vinculadas a outros conselhos de classe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STJ. Administrativo. Exercício de profissão regulamentada. Profissional de biomedicina que desenvolve atividades relacionadas ao radiodiagnóstico. Possibilidade, desde que devidamente habilitado. Legalidade da Resolução 78/2002, do conselho federal de biomedicina. Impossibilidade de conselho de técnicos em radiologia autuar profissionais da biomedicina, no regular desempenho de suas atividades.
«1. Recurso especial no qual se discute a possibilidade de profissional de biomedicina exercer atividades relacionadas à radiologia (tomografia computadorizada); e a legitimidade do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia para lhe aplicar multa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - TRT2. Férias (em geral)
«Regimes especiais Das férias semestrais de 20 (vinte) dias consecutivos, previstas na Lei Estadual 6.039, de 1961. Nada alegou a defesa acerca de eventual enquadramento do reclamante em alguma das situações excludentes do benefício sub judice, previstas na lei, restringindo-se a alegar o regime jurídico celetista como a única razão extintiva do direito. Frise-se que o reclamante exerce a função de «técnico de radiologia e recebe adicional de insalubridade. Não havendo qualquer previsão de vedação ao benefício previsto na Lei 6.039/61, faz jus o autor às férias de 20 (vinte) dias consecutivos por semestre de atividade profissional; assim, considerando a usual concessão das férias de 30 dias, faz jus o reclamante às diferenças de 10 (dez) dias de férias anuais, acrescidas do terço constitucional. Recurso obreiro provido no tópico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - TRT3. Técnico em ressonância magnética. Lei 7.394/85.
«A autora, técnica em ressonância magnética, que laborou no mesmo ambiente que técnicos em radiologia contratados pelo reclamado (sala de disparo da ressonância em conjunto com a sala de disparo da tomografia computadorizada), exposta ao mesmo agente nocivo - radiação ionizante - , sem qualquer proteção, tem jus aos benefícios da Lei 7.394/85, em face do princípio da isonomia, sendo certo que o objetivo da lei é justamente proteger a vida e a saúde do trabalhador que, no exercício da sua função, fica exposto a agente de risco altamente prejudicial ao corpo humano.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - STJ. Administrativo. Recurso especial. Exercício profissional. Curso de técnico em radiologia realizado concomitantemente com o ensino médio. Inscrição no conselho profissional. Possibilidade.
«1. É possível a obtenção de registro profissional de Técnico em Radiologia na respectiva entidade de classe, não obstante tenha cursado concomitantemente o ensino médio e o profissionalizante. Precedentes: REsp 1.244.114/DF, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 5/5/2011; REsp 1.402.731/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15/10/2013. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Concurso público. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos. Compatibilidade de horários. Súmula 282 e 356/STF. Análise de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Competência do STF.
«1. As matérias referentes aos arts. 1º, da Lei 12.016/09; 2º, da Lei 9.784/99; 333 do CPC/1973, não foram debatidas pela Corte local. Carecem os temas, portanto, de prequestionamento, requisito indispensável ao acesso às instâncias excepcionais, conforme as Súmula 282/STJ e Súmula 356/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público. Profissional da área da saúde. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos. Compatibilidade de horários. Controvérsia dirimida com fundamentação constitucional. Competência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Caso em que se discute o direito à cumulação de cargos de técnico em radiologia à luz dos arts. 118 da Lei 8.112/90, 14 da Lei 7.394/1985 e 30 do Decreto 92.790/86, observada a restrição da jornada de trabalho desses profissionais em 24 horas semanais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Bg imagens técnicas radiológicas ltda. Contrato de estágio. Desvirtuamento. Reconhecimento de relação de emprego. Horas extras.
«Não demonstrada violação do CLT, art. 3º. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - STJ. Administrativo. Processual civil. Servidor público. Agravo regimental no agravo em recurso especial. «técnico em radiologia. Jornada de trabalho. Lei 7.394/1985, art. 14. Aplicação aos servidores. Possibilidade. CF/88, art. 22, XVI. Agravo não provido.
«1. Os servidores públicos estaduais submetem-se ao regime jurídico próprio de seus Estados, em virtude da repartição de competências constitucionais, que em respeito ao princípio federativo previsto no CF/88, art. 18, confere autonomia política e administrativa a todos os entes federados, que serão administrados e regidos pela legislação que adotarem, desde que observados os preceitos constitucionais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - TRT2. Férias (em geral)
«Regimes especiais FÉRIAS DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EMPREGADO CELETISTA. O direito a férias de 20 dias por semestre trabalhado, por força do disposto no art. 5º, II, da Lei Estadual 6039/61, é devido ao servidor regido pela CLT, eis que a Lei Estadual, ao estabelecer o direito ao benefício, não fez qualquer distinção quanto ao regime jurídico do servidor, sendo vedado ao intérprete da norma fazê-lo, do que resulta sua aplicabilidade tanto aos servidores estatutários, quantos aos servidores regidos pela CLT.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote