41 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Devedor e bens suscetíveis de constrição não localizados. Suspensão da execução determinada. Aplicação do CPC/1973, art. 791, III. Decisão reformada. Recurso provido.

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42 - TJSP. Prescrição intercorrente. Ação de cobrança. Dando-se remessa dos autos ao arquivo, em função da não localização de bens penhoráveis, suspenso o feito nos termos do CPC/1973, art. 791, III, inaplicável a Súmula 150, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, porque não demonstrado fato imputável ao credor, que externou interesse no processo pugnando pela expedição de ofícios e penhora «on line. Decisão de extinção anulada. Recurso provido.

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43 - TJSP. Suspensão do processo. Execução de título extrajudicial. Tentativas infrutíferas de localização dos devedores, ora agravados, e de bens passíveis de constrição. Pretensão à suspensão do feito, com fundamento no CPC/1973, art. 791, III. Inadmissibilidade, nesse momento, dadas as peculiaridades do caso concreto. Existência nos autos de endereços ainda não diligenciados obtidos através de pesquisa feita no sistema Renajud. Necessária a tentativa de citação nos endereços encontrados frisando-se que em não logrando êxito, terá lugar a suspensão prevista no citado dispositivo legal. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação.

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44 - TJSP. Suspensão do process0. Ação de execução. Não localização de bens penhoráveis. Suspensão deferida por um (01) ano. Hipótese em que não há, na lei, limitação de prazo para essa suspensão. Inteligência do CPC/1973, art. 791, III. Suspensão que deve perdurar até que se localizem bens penhoráveis dos devedores. Sentença reformada. Recurso provido, com observação.

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45 - STJ. Recurso especial. Civil. Processual civil. Execução. Ausência de bens passíveis de penhora. Suspensão do processo. Inércia do exequente por mais de treze anos. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Súmula 150/STF. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Revisão óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Inocorrência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)

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46 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução. Pretensão de reforma da respeitável sentença que julgou extinta a execução, por força da prescrição intercorrente. Cabimento. Hipótese em que não corre o prazo prescricional enquanto o processo estiver suspenso por ausência de bens penhoráveis, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Falta de intimação pessoal do exequente. Anulação da sentença de primeiro grau, que é de rigor, para o devido prosseguimento da execução. Recurso provido.

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47 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que manteve o indeferimento da suspensão do feito, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Ausência de citação. Necessidade. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da relação jurídica. Decisão mantida. Recurso improvido.

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48 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Não localização dos executados para citação, bem como infrutíferas diligências para localização de ativos a serem bloqueados e de bens passíveis de penhora. Suspensão da demanda «sine die. Possibilidade. CPC/1973, art. 791, III. Elenco das hipóteses de suspensão da ação de execução que não é exaustivo. Negligência do credor não caracterizada. Suspensão de rigor. Recurso provido.

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49 - TJSP. Suspensão do processo. Execução. Restando infrutíferas diligências empreendidas pelo credor, no sentido de localizar endereço do executado, bem como bens penhoráveis, estabelecendo o CPC/1973, art. 791, III a possibilidade de suspensão da execução, de rigor o sobrestamento. Recurso provido.

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50 - TJSP. Suspensão do processo. Ação monitória. Penhora de bem imóvel. Pedido de suspensão da execução ante a pendência de ações possessória e petitória fundadas no mesmo bem. Indeferimento. Execução que tem regramento próprio, não admitindo a suspensão nos casos do CPC/1973, art. 265, IV (CPC, art. 791, II). Inexistência de prejudicialidade que justifique a suspensão pretendida. Impossibilidade de invocar em nome próprio eventual direito de terceiro (CPC, art. 6º). Litigância de má-fé não configurada. Decisão mantida. Recurso improvido.

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