61 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Paralisação do processo por inércia do exequente. Prescrição intercorrente aplicada pelas instâncias ordinárias. Cabimento. Recurso não provido.

«1. Com a suspensão do processo com base no CPC/1973, art. 791, III, o prazo prescricional não tem curso, ainda que se trate de prescrição intercorrente. ... (Continua)

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62 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Citação de todos os devedores que não constitui requisito indispensável. Bens não localizados. Circunstâncias que autorizam a suspensão do processo executivo nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Recurso provido.

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63 - TJSP. Citação. Ação de execução. Ainda que em tese a suspensão da execução possa se dar antes da realização da citação, a decretação depende do esgotamento dos meios possíveis para a concretização desta, circunstância que deixou de existir na hipótese em que sequer foi cumprida carta precatória expedida para este fim, deixando mesmo o exequente de solicitar pesquisas para a tentativa de localização dos endereços dos executados. Suspensão nos termos do CPC/1973, art. 791, IIIinadmissível. Recurso não provido.

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64 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Mero inconformismo. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

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65 - TJMG. Apelação cível. Execução. Prescrição intercorrente. Suspensão do processo pelo CPC/1973, art. 791, III. A suspensão do processo impede a fruição da prescrição intercorrente. CPC/2015, art. 314.

«Para que seja acolhida a prescrição intercorrente é necessária a configuração da desídia do credor, que depois de intimado pessoalmente para dar andamento no feito permanece inerte.... (Continua)

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66 - TJSP. Suspensão do processo. Ação executiva. Empreendendo o credor, esforços, para localizar bens do executado, não obtido êxito, cabível é a suspensão do feito originário, independentemente de citação, requisito que não é imprescindível, posto que configuraria, a exigência, interpretação restritiva do CPC/1973, art. 791, III, que prejudicaria o credor. Recurso provido.

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67 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de execução. Ausência de localização de bens penhoráveis. Réu não citado. Possibilidade de suspensão, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão reformada. Recurso provido.

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68 - TJSP. Processo. Suspensão. Ação de execução de título extrajudicial. Devedora não localizada para a citação. Bens penhoráveis não encontrados e bloqueio «on line insuficiente. Pretensão à suspensão da execução «sine die, com base no CPC/1973, art. 791, III. Rol não exaustivo. Possibilidade de ser suspensa a ação de execução. Recurso provido.

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69 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Tentativa de citação dos devedores infrutífera. Pretensão de suspensão do processo com fundamento no CPC/1973, art. 791, III. Impossibilidade. Verificação, no caso, da existência de bens penhoráveis em nome dos devedores. Descabimento da suspensão. Recurso desprovido.

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70 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do executado.

«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)

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