81 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Admissibilidade. Objetivando instituição financeira alcançar satisfação de dívida fundada em cédula de crédito bancário, não localizado o executado, embora adotadas todas as providências necessárias para tal fim e para localização de bens de seu patrimônio, a solução mais viável é suspensão do processo, prevista no CPC/1973, art. 791, III, embora inexistente citação. Recurso do banco provido.

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82 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de execução. Decisão que indeferiu a suspensão com fundamento no CPC/1973, art. 791, III. Inconformismo. Alegação do exequente de que é possível a suspensão da execução independentemente de realizada a citação. Cabimento. Possibilidade de suspensão da execução por tempo indeterminado, para que o exequente possa localizar bens do executado. Recurso provido.

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83 - TJSP. Prescrição intercorrente. Ação monitória. Inocorrência. Execução suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis. Ausência de fluência do prazo prescricional. Inteligência do CPC/1973, art. 791, III. Extinção do processo afastada. Recurso provido.

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84 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Possibilidade. Devedores e bens penhoráveis não localizados. Ausência de citação do executado. Inteligência do CPC/1973, art. 791, III. Suspensão determinada. Recurso provido.

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85 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Possibilidade. Tentativas infrutíferas de constrição. Devedores e bens penhoráveis não localizados. Ausência de citação do executado. Inteligência do CPC/1973, art. 791, III. Suspensão determinada. Recurso provido.

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86 - TJSP. Extinção do processo. Ação de execução. Hipótese em que não havia ato a ser praticado pelo exequente para prosseguimento do feito, ante a ausência de bens penhoráveis. Necessidade de que o processo permanecesse suspenso, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Extinção do processo por abandono que somente pode ser decretada mediante requerimento do réu e não de ofício. Aplicação da Súmula 240/STJ. Extinção afastada. Recurso provido.

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87 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Execução. Óbito da parte autora. Prescrição da pretensão executória. Não ocorrência. Suspensão do prazo prescricional até habilitação dos sucessores. Precedentes do STJ.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 265, I, e CPC/1973, art. 791, II, a morte de uma das partes importa na suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. ... (Continua)

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88 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. CPC/1973, art. 791, III. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.

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89 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Execução. Inexistência de ato a ser praticado pelo exequente para prosseguimento ao feito, dada a ausência de bens penhoráveis. Processo que deve permanecer suspenso, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Abandono descaracterizado. Sentença de extinção anulada. Recurso provido.

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90 - TJSC. Não localização de bens penhoráveis. Arquivamento administrativo do feito a pedido do exequente, que se prolongou por mais de 11 anos. Inércia verificada nesse interregno, não imputável ao judiciário ou a terceiros, durante o qual cabia tão somente à casa bancária impulsionar o processo, já que a execução corre no seu interesse (CPC, art. 612, ««caput). Hipótese do CPC/1973, art. 791, IIIque não possui o condão de estancar a contagem do prazo prescricional intercorrente. Impossibilidade de se eternizar a persecução do crédito, cabendo ao exequente tomar as providências cabíveis antes de prescrito o título que embasa a execução, ainda que suspensa e arquivada administrativamente. Prevalência do princípio constitucional da segurança jurídica. Interpretação lógico-sistemática do ordenamento. Precedentes desta câmara e inúmeros julgados deste tribunal.

«Apesar da acesa controvérsia jurisprudencial sobre o tema, e revisitando o entendimento anteriormente adotado em situações análogas, entende-se que para se configurar a prescrição intercorrente no processo de execução reputa-se suficiente o decurso de lapso temporal superior ao da prescrição do título exequendo, sem que o exequente promova as diligências que lhe competir, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da execução especificamente para impulsionar o feito. ... (Continua)

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