CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 914
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101 - STJ. Prestação de contas. Banco. Instituição financeira. Interesse. Lançamentos em conta-corrente. Dúvidas. Fornecimento de extratos. Prescindibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 914.
«Independentemente do fornecimento de extratos de movimentação financeira dos recursos vinculados a contrato de crédito em conta-corrente, ou de simples depósito, remanesce o interesse processual do correntista para a ação de prestação de contas em havendo dúvida sobre os critérios considerados. Precedentes do STJ.... ()
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(Jurisprudência Similar)
103 - STJ. Prestação de contas. Banco. Instituição financeira. Lançamentos em conta-corrente. Dúvidas. Fornecimento de extratos. Irrelevância. Interesse processual do correntista que remanesce. CPC/1973, art. 914. Precedentes do STJ.
«Independentemente do fornecimento de extratos de movimentação financeira dos recursos vinculados a contrato de crédito em conta-corrente, remanesce o interesse processual do correntista para a ação de prestação de contas, em havendo dúvida sobre os critérios aplicados pelo banco. Precedentes.... ()
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104 - STJ. Prestação de contas. Reconvenção. CPC/1973, art. 315 e CPC/1973, art. 914.
«É possível a reconvenção em ação de prestação de contas, mas o seu indeferimento não é causa de nulidade se a mesma matéria foi apresentada na contestação, considerando-se que nesse tipo de ação «a reconvenção é implícita na defesa.... ()
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105 - STJ. Competência. Ação de prestação de contas. Banco do Brasil S/A. Depósitos de FGTS. Súmula 82/STJ. CPC/1973, art. 914.
«Compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação de prestação de contas proposta contra o Banco do Brasil S/A, depositário das importâncias recolhidas em conta vinculada ao FGTS, pertencente ao autor da demanda.... ()
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106 - STJ. Ação de prestação de contas. Duplicatas entregues em caução e utilizadas para abatimento de dívidas. Obrigação de prestá-las. Ha o dever de prestar contas a quem efetua e recebe pagamentos por conta de outrem, movimentando recursos próprios ou daquele em cujo interesse se realizam os pagamentos e recebimentos. Agravo improvido. CPC/1973, art. 914.
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107 - STJ. Ação de prestação de contas. Cambial. Duplicatas entregues em caução e utilizadas para abatimento de dívidas. Obrigação de prestá-las. CPC/1973, art. 914. CPC/2015, art. 550.
Há o dever de prestar contas a quem efetua e recebe pagamentos por conta de outrem, movimentando recursos próprios ou daquele em cujo interesse se realizam os pagamentos e recebimentos. ... ()
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108 - STJ. Prazo prescricional. Prescrição. Ação de prestação de contas. CCB, art. 177. CPC/1973, art. 914.
«É vintenária a prescrição da ação de prestação de contas.... ()
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