Jurisprudência sobre
adolescente
+ de 7.915 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
31 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Falsa identidade. Desobediência. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade relevante. Participação em organização criminosa e envolvimento de menor. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.
1 - Extrai-se do decreto prisional fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar, diante d a quantidade de drogas apreendida (241kg de maconha; 5,7kg de skunk; e de 2,15kg de haxixe), envolvimento de adolescente, ligação com organização criminosa e reiteração delitiva, o que demonstra a periculosidade e a necessidade da sua custódia para garantia da ordem pública. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Não ocorrência. Outras provas. Agravo regimental desprovido.
1 - « Em julgados recentes, ambas as Turmas que compõe a Terceira Seção deste STJ alinharam a compreensão de que «o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (AgRg no HC 745.822/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Dosimetria. Minorante do tráfico privilegiado. Afastamento. Constatada a dedicação do recorrente ao tráfico de drogas. Reexame fático probatório. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A dedicação do agravante ao tráfico d e drogas está evidenciada pelo resultado das informações coletadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar; pelas circunstâncias da prisão em flagrante; pelas declarações dos adolescentes envolvidos e pelo próprio depoimento do recorrente. Nesse contexto, o afastamento da conclusão do Tribunal a quo demanda reexame aprofundado de todo o conjunto fático probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Homicídio praticado em razão de disputa pelo comércio de drogas. Disparos de arma de fogo contra a vítima em concurso com adolescente. Garantia da ordem pública. Agravantes que registram antecedentes criminais. Risco de reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade. Inexistência. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação fundamentada. Ancião da igreja prequentada pela vítima. Abuso de confiança da família. Pretensão de reconhecimento de erro de tipo. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Irrelevância do consentimento da vítima. Incidência da Súmula 593/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação do permissivo constitucional autorizador do recurso especial. Súmula 284/STF. Ausência de comprovação da divergência. Dosimetria. Continuidade delitiva. Aplicação da fração de 2/3 devidamente motivada na ocorrência de 16 reiterações delitivas. Súmula 83/STJ. Revisão de aspectos fáticos da condenação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Estando a condenação devidamente fundamentada nas provas colhidas nos autos, com a descrição de conduta que se enquadra no tipo penal previsto no CP, art. 217-A expondo-se que o agravante, como «ancião da igreja frequentada pela vítima, valeu-se da confiança da família para manter conjunção carnal diversas vezes com a menor, bem como que a faixa etária da adolescente, que possuía 13 anos de idade na época dos fatos, era evidente, a pretensão de reconhecimento de erro de tipo demandaria o reexame fático probatório, vedado pela súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Efeitos infringentes. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Alegada omissão. Não ocorrência. Associação criminosa. Extorsão. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em observância ao princípio da fungibilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Possibilidade de decisão monocrática do relator. Súmula 568/STJ. STJ. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Não incidência. Reprovabilidade da conduta. Valor superior a 10% do salário mínimo vigente à época. Nulidade na determinação de restituição do bem furtado por segurança privada. Inexistência. Revisão que exige análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - Os arts. 932 do CPC - CPC c/c o 3º do CPP - CPP e 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ - RISTJ e o Súmula 568/STJ, permitem ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante nos Tribunais superiores, não importando em cerceamento de defesa ou violação ao princípio da colegialidade, notadamente diante da possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre no caso, que permite a apreciação pelo Colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Gravidade da ação. Art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP c/c ECA, art. 244-B na forma do CP, art. 69. Excesso de prazo. Supressão de instância. Inovação de novos fundamentos pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Decisão fundamentada na gravidade da ação. Fundamentação idônea. Indevida aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável majorado pela relação de confiança de autoridade religiosa espiritual. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medi das cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência arbitrária. Constrangimento de adolescente. Abuso de autoridade. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182, STJ.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote