Jurisprudência sobre
homologacao
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Doc. VP 269.7416.9814.7890
961 - TJSP. Agravo de Instrumento. Revisional de alimentos. Sentença proferida. Homologação de acordo. Não houve composição entre as partes. Decisão que tornou nula a homologação. Insurgência da Agravante. Intempestividade e inadequação da via eleita. Incidência dos arts. 1.009 e 485, III, c do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.
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Doc. VP 689.3274.2060.2528
962 - TJSP. ACORDO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO - DEVOLUÇÃO À VARA DE ORIGEM.
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Doc. VP 825.8660.8000.2707
963 - TJSP. APELAÇÃO. Desistência da ação. Homologação. Sentença que fixou honorários advocatícios por equidade em razão do alto valor da causa. Distinguishing presente em relação à tese fixada pelo STJ no Tema 1.076, uma vez que a desistência foi postulada antes da realização de perícia e da prolação de sentença de mérito. Honorários que, no entanto, comportam majoração, de modo a refletir o empenho defensivo requerido da Fazenda. Apelo parcialmente provido.
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Doc. VP 954.3275.2727.9285
964 - TJSP. Apelação. Revisional de alimentos. Sentença procedente que majorou a pensão alimentícia. Insurgência do genitor, ora apelante. Celebração de acordo entre as partes com pedido de homologação e extinção do processo. Perda superveniente do objeto recursal. Homologação operada. Recurso Prejudicado.
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Doc. VP 821.6942.9125.5139
965 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de locação de bem imóvel para fins não residenciais. DECISÃO que manteve o indeferimento da medida liminar. INCONFORMISMO da autora deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.*
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Doc. VP 186.7576.7495.3151
966 - TJSP. Apelação Cível - União estável - Reconhecimento e dissolução - Interesse processual - Notícia de realização de acordo - Perda superveniente do interesse recursal - Determinação homologação de acordo - Recurso prejudicado.
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Doc. VP 646.1450.9202.9032
967 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Homologação dos cálculos apresentados pelo Município - Ausência do recolhimento do preparo e demais custas processuais por parte da agravante que não é beneficiário da justiça gratuita - Ônus do qual não se desincumbiu - Falta de pressuposto objetivo de regularidade recursal - Agravo de instrumento e agravo interno não conhecidos.
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Doc. VP 857.3598.4325.9104
968 - TJSP. Agravo de Instrumento - Acidente do trabalho - Cumprimento de sentença - Irresignação quanto a homologação dos cálculos do autor que excluiu período de auxílio-doença acidentário concedido na r. sentença - Título executivo formado que, alterando a condenação de primeiro grau, determinou somente a concessão de auxílio-acidente - V. Acórdão que procedeu ao reexame da matéria - Inobservância do título executivo extrapola dos limites da coisa julgada - Decisão mantida - Improvido o agravo do autor.
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Doc. VP 517.5335.2685.9338
969 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - Excesso de execução - Inocorrência - Atualização de saldo remanescente - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que gerou remanescente não depositado, sobre o qual incidem encargos definidos na sentença da ACP.
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Doc. VP 341.3066.3931.1070
970 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de falência - Distribuição livre para a 2ª Vara de Arujá - Redistribuição, por prevenção, ao Juízo da 1ª Vara da mesma Comarca - Nova remessa ao Juízo da 2ª Vara, em virtude da existência de conexão com a ação 1001399-45-2019.8.26.0045 - Impossibilidade - Feito com sentença de homologação já transitada em julgado - Regras dos §§ 1º e 3º, do art. 55, do C.P.C que devem ser observada - Súmula 235 do Eg. STJ, aplicável na espécie - Prevenção para processamento e julgamento de todos os feitos do Juízo da 1ª Vara de Arujá (suscitado), em virtude de anterior pedido de falência 1016686-96.2019.8.26.0224, redistribuído pela 3ª Vara Cível de Guarulhos, com base na Lei 11.101/05, art. 3º - Precedentes - Procedente o conflito - Competente o Juízo Suscitado, com determinação.
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