Jurisprudência do STJ
+ de 1.194.927 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 103.2110.5004.0200
31 - STJ. Filiação. Investigação de paternidade. Filho adulterino. Ação contra o genitor na constância do casamento deste. Possibilidade. Revogação do CCB, art. 358, pela lei 7.841/89, art. 1º. Exegese diferenciada do CCB, art. 363. CF/88, art. 227, § 6º. (Cita doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.0400
32 - STJ. Ação reivindicatória. Autor, proprietário de área que foi objeto de ação de usucapião já transitada em julgado. Alegada nulidade da sua citação por edital, nesta demanda. Admissibilidade da reivindicatória e não somente da ação rescisória. Possibilidade jurídica do pedido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.4600
33 - STJ. Litisconsórcio passivo necessário. Anulação parcial de venda de terras em condomínio. Coisa divisível. Desnecessidade de todos os vendedores participarem na demanda como réus se, em relação a alguns deles, o negócio está consolidado. Inexistência de interesse jurídico. Argüição de nulidade processual, além disso, intempestiva. Rejeição. CPC/1973, art. 47, Inaplicável.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.6100
34 - STJ. Compromisso de compra e venda. Ação reivindicatória do proprietário que, quando ainda compromissário comprador do imóvel, cedeu seus direitos a terceiro. Preço quitado. Improcedência, em face da obrigação do autor de outorgar escritura definitiva à ré, atual cessionária do bem. Reconvenção desta, pleiteando a adjudicação compulsória. Procedência. CCB, art. 524. CPC/1973, art. 639. (Cita doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.7400
35 - STJ. Responsabilidade civil do condomínio. Execução. Penhora das unidades autônomas. Embargos de terceiros, pelos condôminos, alegando não terem sido partes, tendo um deles, até, adquirido o apartamento do exeqüente. Penhora admissível, baseada na obrigação «propter rem de cada titular, na proporção de sua parte. Distinção entre dívida e responsabilidade. CCB, art. 624. (Amplas considerações).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.8200
36 - STJ. Alienação fiduciária. Julgamento antecipado da lide, com procedência de busca e apreensão e conversão em depósito. Descabimento, no caso. Não apreciação das alegações de inexistência do negócio e simulação, feitas pelo réu em contestação. Cerceamento de defesa. Anulação do processo. CCB, art. 104, Inaplicável.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.8400
37 - STJ. Alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em ação de depósito. Furto do bem. Determinação ao devedor para entrega da coisa, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Descabimento, no caso, se o próprio Juízo admite o furto. Extinção da ação, ressalvada a cobrança da dívida em via própria. (Indica jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.8500
38 - STJ. Legitimidade ativa. Ação anulatória de registro de nascimento proposta pelo suposto avô paterno. Alegação de que o pai presumido, já falecido, e sua esposa, cometeram falsidade ideológica ao registrar filho alheio como próprio. Interesse evidente em face dos direitos sucessórios. Parte legítima. CCB, art. 344, inaplicável. (Cita doutrina e jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.8900
39 - STJ. Responsabilidade civil do condomínio. Empregado que, indevidamente, retira da garagem veículo de condômino, causando acidente. Irrelevância do proprietário ter entregue a outro preposto as chaves para lavagem. Condomínio a quem cabia a guarda e vigilância dos veículos. Responsabilidade configurada. Procedência. Lei 4.591/64, art. 22, § 1º, «b. CCB, art. 1.521, III. (Cita jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.9300
40 - STJ. Responsabilidade civil do condomínio. Furto de toca-fitas em veículo estacionado na garagem do edifício. Existência de preposto a quem incumbe a guarda do estacionamento. Culpa «in vigilando devidamente caracterizada. Condomínio que se obriga na condição de depositário. Procedência. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.266, 1ª parte. (Cita doutrina, jurisprudência e precedentes).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote