Jurisprudência sobre
prova producao
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18391 - STJ. Filiação. Investigação de paternidade. Prova genética. DNA. Produção antecipada de prova. Colheita de material do morto antes do sepultamento. Possibilidade.
«Na fase atual da evolução do Direito de família, não se justifica inacolher a produção de prova genética pelo DNA que a Ciência tem proclamado idônea e eficaz.... ()
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18392 - STJ. Prova. Ação de estado. Produção determinada pelo Juiz. Possibilidade. Hipóteses.
«Tem o julgador iniciativa quando presentes razões de ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objetivo direito indisponível (ações de estado), ou quando o julgador, em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes.... ()
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18393 - STJ. Prova. Determinação da produção pelo Juiz. Possibilidade. Inexistência de preclusão. CPC/1973, art. 267, § 3º.
«Além das questões concernentes às condições da ação e aos pressupostos processuais, a cujo respeito há expressa imunização legal (CPC, art. 267, § 3º), a preclusão não alcança o Juiz em se cuidando de instrução probatória.... ()
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18394 - STJ. Prova. Determinação da produção pelo Juiz. Possibilidade. Processo civil contemporâneo. CPC/1973, art. 130.
«Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o Juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório.... ()
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18395 - STJ. Recurso especial. Medida cautelar de produção de provas. Legitimidade de parte. Denunciado à lide. CPC/2015, art. 125.
«1. O condomínio, na forma de assentada jurisprudência da Corte, tem legitimidade para ajuizar medida cautelar de produção antecipada de provas tendo presente defeitos na construção, ainda que haja repercussão nas diversas unidades e não apenas nas áreas comuns. ... ()
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18396 - STF. Jornada de trabalho. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
«Ora, apreciando os diferentes aspectos da questão, firmou o precedente o entendimento de que a jornada reduzida a que alude o CF/88, art. 7º, XIV que visa a compensar o trabalhador do maior desgaste biológico que lhe prova esse regime de trabalho diz respeito ao sistema de produção da empresa e não ao trabalho individual do empregado, razão por que o intervalo para descanso ou alimentação e o repouso semanal em dia certo não descaracterizam o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. AgRg. a que se nega provimento.... ()
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18397 - STJ. Prova. Indeferimento. Desnecessidade a Juízo do Tribunal de origem. Cerceamento de defesa. Impossibilidade de exame. Matéria de prova. Súmula 7/STJ.
«Tendo o acórdão recorrido decidido a matéria com base em fundamento constitucional, o recurso especial não é a sede apropriada para sua apreciação. ... ()
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18398 - STJ. Execução fiscal. Embargos do devedor. Produção de prova pericial. Desnecessidade. ICMS declarado e não pago. Obrigação de pagar. Inocorrência de cerceamento de defesa. Lei 6.830/80, art. 16.
«Desnecessária a produção de prova pericial, em se tratando de débito declarado e não pago, o indeferimento não caracteriza cerceamento da defesa do executado.... ()
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18399 - STJ. Medida cautelar. Prova. Produção antecipada de provas. Ação principal. Indicação. Desnecessidade. Precedente do STJ. CPC/1973, arts. 801, III e 846.
«1. Como assentado em precedente e na doutrina, a medida cautelar de produção antecipada de provas não reclama a observância do CPC/1973, art. 801, III. 2. Recurso especial não conhecido.... ()
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18400 - STF. Júri. Prova testemunhal.
«Tendo a acusação desistido, com a concordância da defesa, da produção da prova testemunhal, não há como pronunciar nulidade decorrente do arrolamento de mais de cinco testemunhas, por ocasião da apresentação do libelo (CPP, art. 417, § 2º).... ()
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