51 - TJMG. Usucapião extraordinário. Posse transmitida, por sucessão, a diversos irmãos. Posse vintenária, a partir de então, exercida pela autora, mas reconhecidamente também em nome dos irmãos. Falta de exclusividade na posse e de ânimo de dono. Prova testemunhal. Improcedência. CCB, art. 550. (Com precedentes).

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52 - TJSP. Usucapião extraordinário. Defesa em ação reivindicatória. Anteriores ações reivindicatória e demarcatória, frustradas, que não interromperam a posse do réu usucapiente. Posse contínua. Usucapião acolhido. Reivindicatória improcedente. CCB, art. 520 e CCB, art. 550. (Com doutrina, jurisprudência e precedente).

«Configurada a prescrição aquisitiva, extinguiu-se o domínio dos autores e a pretensão vindicatória, sendo irrelevante aludir às citações válidas nos processos anteriores, pois que não interromperam o curso da prescrição e nem excluíram a posse do réu.... (Continua)

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53 - 1TACSP. Ação rescisória. Violação a literal disposição de lei e erro de fato. Reintegração de posse julgada improcedente, reconhecendo-se usucapião extraordinário do réu. Alegação de que as provas pericial e testemunhal produzidas são contrárias à decisão. Pretensão de simples reexame de provas. Rescisória rejeitada. CCB, art. 550. CPC/1973, art. 485, V e IX. (Com jurisprudência e precedente).

«Simplesmente argumentar que o Juiz errou na apreciação da prova ao proferir a decisão rescindenda e se ela, eventualmente, foi injusta, isso não caracteriza violação a literal disposição de lei ou erro de fato como fundamento de ação rescisória.... (Continua)

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54 - TJSC. Usucapião extraordinário. Posse vintenária. Falta de prova. Indícios de posse por apenas dezoito anos. Improcedência. CCB, art. 550.

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55 - TFR. Usucapião extraordinário. Autores que demonstram, por si e seus antecessores, posse mais do que vintenária, contínua, pacífica e com «animus domini sobre o imóvel. Simples alegação da União, presumindo que parte da área é terreno de marinha. Insuficiência, ressalvada a futura definição das terras de Marinha, por demarcação. Usucapião procedente. CCB, art. 550 e CCB, art. 552.

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56 - STF. Usucapião extraordinário. Imóvel que integra capital social de empresa constituída por família. Condomínio. Autor que é um dos herdeiros e passa a residir no bem por mais de trinta anos. Inexistência, mesmo assim, de posse própria com «animus domini. CCB, art. 550. (Com precedente e voto vencido).

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57 - TJSP. Usucapião extraordinário. Posse vintenária completada no curso do processo. Inadmissibilidade. Acessão da posse do antecessor também descabida, no caso. Improcedência. CCB, art. 550.

«Condição «sine qua non para o ajuizamento do usucapião extraordinário, é que o promovente já tenha completado vinte anos de posse ao ingressar em Juízo. Se o autor não tinha mais de doze anos de posse própria e exclusiva, sendo a posse anterior exercida em nome de sucessores de espólio, improcede o pedido.... (Continua)

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58 - TJSP. Usucapião extraordinário. Autores que, por si e seus antecessores, exercem posse vintenária com ostensivo ânimo de dono. Gleba por eles cercada e mantida limpa. Inexistência de benfeitorias ou atividade produtiva. Irrelevância. Cultivo da terra que só é requisito do usucapião especial. Procedência. CCB, art. 550.

«Certo é que o terreno não tem benfeitorias. Mas o ato de cercá-lo, de efetuar a sua limpeza, de exteriorizar, perante todos, o procedimento típico do proprietário, caracterizam, sem dúvida, a posse com «animus domini. O cultivo do solo, tornando-o produtivo, é exigência de outra modalidade de usucapião, que não o previsto no CCB, art. 550.... (Continua)

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59 - STF. Usucapião extraordinário. Condomínio. Posse entre condôminos. Posse dos autores resultante de contrato de compra e venda entre ascendente e descendente. Ação anulatória dos condôminos preteridos. Posterior ação rescisória entre as partes. Posse que não pode ser considerada «sem oposição. Improcedência. CCB, art. 550 e CCB, art. 1.132. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).

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