Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
+ de 32.938 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
32581 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não demonstradas. Cessão de crédito. Alegação de fraude. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo interno não provido.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, II ( CPC/1973, art. 535), não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32582 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32583 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32584 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Cédula de cédito rural. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32585 - STJ. Civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Prescrição. Dupla interrupção do prazo. Protesto de título. Ajuizamento de ação de inexigibilidade do débito. Juros moratórios. Dissídio jurisprudencial. Indicação de dispositivo legal violado. Ausência. Súmula 284/STF.
1 - Ação monitória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32586 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Família. Alimentos. Exoneração. Ausência de designação de audiência de conciliação em virtude da discordância de uma das partes. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não verificadas. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32587 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Indenizatória. Arts. 186, 187, 421, 421- a, caput e II, e 927 do cc e 337, XI, 485, VI, 1.025 e 1.026, § 2º, do CPC. Inviabilidade de análise. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Não interposição de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 211/STJ. Cláusula de chargeback. Abusividade. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Ausência de indicação de dispositivo de Lei debatido no acórdão ao qual dada interpretação divergente. Súmula 284/STF. Não conhecimento ( e /STJ, fl. 360).
1 - Não tendo sido prequestionada a questão pelo Tribunal de origem e não alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022, inviável o conhecimento do recurso pelo óbice das Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32588 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação. Reparação de danos. Atropelamento. Empresa de transporte. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 não configurada. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Ofensa à coisa julgada. Inexistência. Incidência da legislação consumerista. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado e apoiado em fatos. Agravo interno não provido.
1 - Não procede a arguição de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal Estadual se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32589 - STJ. Processual civil. Direito previdenciário. Aposentadoria especial. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Deficiência na fundamentação recursal. Divergência não caracterizada. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente à concessão de benefício previdenciário. Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar a implantação imediata do benefício e a correção monetária aplicáveis. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32590 - STJ. Processual civil. Administrativo. Responsabiliade civil do estado. Indenização. Danos estéticos. Procedência do pedido. Reexame dos fatos e provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a sociedade comercial Espaço Casa Mais (antigo Shopping Top Rio) e a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ objetivando a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por dano estético. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote