Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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32651 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Rediscussão de matéria já julgada. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
32653 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de demonstração. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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32654 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratóriade nulidade de cláusula contratual c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Não há falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. ... ()
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32655 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito marcário. Subsistência de fundamento inatacado. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Não provimento.
1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do acórdão impugnado impõe o não conhecimento do recurso (Súmula 283/STF). ... ()
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32656 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Vício na representação. Dispositivo supostamente violado não indicado. Súmula 284/STF. Art. 1056, § 1º, do Código Civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Não provido.
1 - A ausência da devida demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados como violados evidencia a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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32657 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Como se vê, o acórdão recorrido amolda-se ao entendimento desta Corte segundo o qual o CDC, art. 17 prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, sejam vítimas de evento danoso resultante dessa relação. 1.1. Ademais, derruir a conclusão do Tribunal local acerca da condição de consumidor por equiparação, demandaria, necessariamente, o revolvimento de matéria probatória, providência vedada na presente instância recursal, por força da Súmula 7/STJ. ... ()
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32658 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro c/c pedido de tutela provisória de urgência. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora.
1 - As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022. 2. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o reconhecimento da incidência da Súmula 283/STF, por analogia. Precedentes. ... ()
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32659 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Novação. Configuração. Cláusulas constratuais e provas. Reexame. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento ficto. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Matéria de direito. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prejudicialidade. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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32660 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Dissídio jurisprudencial. Deficiência. Fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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