Jurisprudência sobre
insalubridade eliminacao
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21 - TST. Recurso de revista interposto pela reclamada em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Neutralização dos agentes nocivos. Ambientes frios. Intervalo para recuperação térmica.
«No presente caso, ficou constatado que o agente insalubre frio não foi neutralizado/eliminado pela empresa, em virtude da não concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253, mesmo com o uso efetivo de todos os equipamentos de proteção. Frise-se que ausência do referido repouso compromete a eficácia dos EPI s, pois o conforto térmico a que visam proporcionar fica prejudicado, já que ultrapassado os limites de tolerância da pessoa humana ao frio, donde se conclui que não há, nesses casos, a eliminação ou neutralização da insalubridade. Assim, a utilização de EPI´s não é hábil a elidir o agente insalubre, se exposto o empregado a ambiente artificialmente frio, por períodos superiores ao estabelecido em lei, em razão da não concessão dos intervalos para recuperação térmica. A decisão recorrida coaduna-se com o disposto no CLT, art. 194 e Súmula 80/TST, porque não houve a eliminação do risco à saúde ou integridade física do empregado. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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22 - TST. Adicional de insalubridade.
«Consta na decisão regional que a empregadora não se desincumbiu a contento do seu ônus probatório quanto à inexistência de insalubridade. Ademais, verifica-se que não houve prequestionamento da matéria sob o enfoque do fornecimento e do uso dos EPI s, o que atrai a incidência da Súmula 297/TST. ... ()
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23 - TST. Adicional de insalubridade.
«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que os cremes e luvas referidos pela ré não eram capazes a eliminar a insalubridade. Diante disso, o exame da tese recursal, no sentido da completa eliminação do risco pela utilização dos EPI s, esbarra no teor da Súmula 126/TST desta Corte, por demandar o revolvimento dos fatos e das provas. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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24 - TST. Recurso de revista reclamada interposto antes da vigência da Lei 13.05/2014, da in 40/TST e da Lei 13.467/2017. Adicional de insalubridade.
«O TRT, amparado na prova pericial concluiu pela manutenção da sentença de condenação da reclamada ao adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com agentes insalubres. ... ()
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25 - TST. Recurso de revista. Vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade.
«Conforme consta da decisão regional, a empregadora não se desincumbiu a contento do seu ônus probatório quanto à efetiva eliminação da insalubridade, uma vez que não comprovou a fiscalização do uso dos EPI s, de forma que a decisão foi proferida em consonância a Súmula 289/TST. ... ()
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26 - TST. Adicional de insalubridade.
«O TRT consignou que a concessão dos equipamentos de proteção era realizada sem a comprovação do certificado de aprovação (CA), bem como registrou que o fornecimento de máscaras descartáveis apenas ocorreu a partir 2010 (o contrato perdurou até dezembro de 2010), pelo que atestou a inviabilidade de eventual apuração da redução/eliminação da atuação nociva. Nesse cenário, tendo o Colegiado de origem afirmado que «os documentos ambientais comprovaram a existência de agentes insalubres, como poeira e ruído, reconhecer a possibilidade de aferição da eficácia dos EPI s exigiria o revolvimento da prova dos autos, o que não se tolera nesta esfera extraordinária, por óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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27 - TST. Exposição a agentes insalubres. Ausência de prova da eliminação da insalubridade. Adicional de insalubridade devido.
«1. Consta do acórdão recorrido que «o contato do Reclamante com produtos químicos era habitual e contínuo e que todos os dias o Reclamante manuseava pelo menos 01 dos produtos já relacionados, que «o Reclamante executava atividades insalubres em grau máximo, pois trabalhava em contato com substâncias químicas acima dos limites de tolerância, bem assim que «apesar da alegação da empresa de que foram fornecidos equipamentos de proteção suficientes a eliminar a ação dos agentes agressores, não foram produzidas provas nesse sentido. ... ()
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28 - TRT2. Adicional de insalubridade. Eliminação ou redução. Ruído acima do limite estabelecido. EPI. Não eliminação da insalubridade. Adicional devido. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à higidez física e mental do trabalhador. Porém, a transmissão do ruído se dá também pela via óssea diante das vibrações mecânicas verificadas, que dada a sua constância vão causando lesões auditivas que, a longo prazo, podem levar à surdez parcial ou total, sem olvidar-se que a repetição do movimento vibratório pode trazer sério comprometimento sobre todo o sistema nervoso do trabalhador. Apelo ordinário do autor a que se dá provimento.
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29 - TRT18. Adicional de insalubridade.
«Constatado mediante perícia técnica que a Reclamante laborava em contato com agentes biológicos classificados como insalubres e que os EPIs fornecidos eram insuficientes para eliminação do risco, correta a sentença que determina o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos.... ()
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30 - TST. Adicional de insalubridade. Conclusão do relator do recurso ordinário de que, apesar de o laudo apontar a eliminação dos dois agentes insalubres, essa eliminação nunca é possível. Inviabilidade de a prova pericial ser desconstituída por senso comum.
«O laudo pericial concluíra pela eliminação dos agentes insalubres pelos equipamentos de proteção individual fornecidos pela Ré ora Recorrente; essa conclusão do perito, porém, foi infirmada pelo excelentíssimo senhor Relator do recurso ordinário, que o fez com fulcro apenas em seu próprio entendimento acerca da impossibilidade dessa eliminação de insalubridade, sem qualquer outro elemento de prova que o embasasse. Ora, se o CLT, art. 195, § 2º prevê a necessidade da prova pericial para o deferimento do adicional de insalubridade, então é porque essa prova é, no mínimo, imune ao senso comum ou ao «prudente arbítrio do julgador, sob pena de fazer letra morta do referido dispositivo. Impõe-se, portanto, a reforma do v. acórdão do e. TRT da 4ª Região para o fim de julgar-se improcedente a pretensão ao adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 80/TST e provido. ... ()
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