Jurisprudência sobre
saneamento do processo
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1 - STJ. Prova testemunhal. Prova. Pedido. Apreciação. Momento. Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento. Suspensão do processo. Condições. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 202 e CPC/1973, art. 338.
«... Cinge-se a lide a determinar o alcance da regra contida no CPC/1973, art. 338, notadamente do efeito suspensivo nele previsto. ... ()
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2 - STJ. Administrativo e processual civil. Servidor público estadual.enunciado administrativo 2/STJ). Sindicato. Registro no Ministério do Trabalho. Obrigatoriedade. Precedente da Corte Especial. Aquisição de legitimidade processual em momento posterior ao ajuizamento da ação. Saneamento. Impossibilidade. Ausência de constituição válida e regular do processo.
«1. O Tribunal paulista consignou de forma expressa que à época da propositura da ação, em 2004, o Sindicato agravante não possuia o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, e, por essa razão, julgou ser impossível o saneamento do vício de representação em momento posterior, porque no direito brasileiro não está previsto a figura da legitimação superveniente. ... ()
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3 - TJDF. Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Compra de passagem aérea. Cancelamento de voo. Ônus da prova da parte autora. Danos morais não caracterizados. Pedido de nulidade da sentença não analisado. Omissão configurada. Embargos conhecidos. No mérito, não acolhidos. Saneamento do processo. Lei 9.099/1995. CPC/2015, art. 357, III.
«1 - Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/recorrente afirmando haver omissão no acórdão ora impugnado, porque não manifestou sobre a nulidade da sentença. Argumenta que não houve saneamento do processo, para a determinação de produção de provas, na forma prescrita pelo CPC/2015. Pediu o acolhimento dos embargos para anular a sentença. ... ()
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4 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Modificação da causa de pedir próxima. Estabilização da lide. Impossibilidade. Decisão recorrida no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Saneamento do processo. Momento. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Segundo jurisprudência desta Corte Superior, «os fundamentos jurídicos do pedido a que faz referência o CPC/2015, art. 282 são os fundamentos de fato, ou os fatos constitutivos do direito do autor - aos quais corresponde a causa de pedir remota -, e os fundamentos de direito - aos quais correspondem a causa de pedir próxima (REsp 1.322.198/RJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 4/6/2013, DJe 18/6/2013). ... ()
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5 - STJ. Recurso especial. Embargos de terceiro. Alegação. Simulação. Descabimento. Súmula 195/STJ. Saneamento do processo. Prova oral. Pedido improcedente. Insuficiência de provas. Prova documental. Desconsideração. CPC/1973, art. 331, § 2º. Violação. Ocorrência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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6 - STJ. Processual civil e civil. Recurso especial. Ação monitória. Título de crédito. Cheque prescrito. Causa debendi. Fato jurídico subjacente. Despacho saneador. Saneamento do processo. Não incidência.
1 - Cuida-se de ação monitória da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/04/2022 e concluso ao gabinete em 29/08/2022. ... ()
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7 - STJ. Processual civil. Ambiental. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Recurso especial. Admissibilidade implícita. Não incidência enunciado 7 da Súmula do STJ. Vícios procedimentais. Extinção do feito, sem julgamento de mérito, pelo tribunal de origem. Demanda ambiental. Possibilidade de saneamento do processo. Incidência do princípio da efetividade. Agravo interno improvido.
I - Na origem, trata-se de ação civil pública objetivando a demolição imediata das construções novas na área de preservação da Lagoa Guanandy e retirada de todas as construções irregulares com a condenação na recuperação da área de preservação permanente degradada com apresentação de projeto subscrito por técnico especializado, condenação na declaração de uso nocivo da propriedade e a condenação na obrigação de edificar moradias para abrigar moradores da área urbana não consolidada da APA Guanady. Na sentença o pedido fora julgado parcialmente procedente. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada, para julgar extinto sem resolução de mérito, sem a possibilidade de saneamento do feito. ... ()
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8 - STF. Direito processual. Agravo regimental em mandado de segurança. Suspensão do pagamento de precatórios determinada pelo conselho nacional de justiça. Alegada incompetência e ausência de limitação temporal do provimento.
«1. A tese relativa à incompetência da autoridade impetrada não fez parte das razões da inicial, sendo aduzida somente nesta via recursal. Constitui-se, portanto, em inovação insuscetível de apreciação neste momento processual. Precedentes. ... ()
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9 - STJ. Audiência. Conciliação e julgamento. Saneamento do processo. Decisão sobre questões processuais pendentes, inclusive sobre a assistência judiciária que corre em autos apartados. Necessidade contudo de intimação específica. CPC/1973, art. 242, caput e CPC/1973, art. 331, § 2º. Lei 1.060/1950, art. 1º.
«Pela regra do CPC/1973, art. 331, § 2º, na audiência de conciliação, rejeitada esta, o Juiz decidirá «as questões processuais pendentes, o que inclui a controvérsia alusiva à assistência judiciária. Todavia, se a impugnação do pedido de assistência judiciária se desenvolve em autos apartados, ainda que admissível a sua decisão em audiência realizada para conciliação e saneamento do processo principal, é de se exigir a intimação específica da parte, sob pena de ser surpreendida com a resolução de incidente que, por se desenvolver paralelamente, e inclusive estar sujeito a apelação que leva fisicamente os próprios autos à instância ordinária «ad quem, deve ser, também em princípio, solucionado no bojo do próprio processo acessório. ... ()
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10 - STJ. Consumidor. Embargos de divergência. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Divergência configurada. Considerações, no VOTO VENCIDO, do Min. Paulo de Tardo Sanseverino sobre o tema. Precedentes do STJ. CDC, arts. 6º, VIII, 12, 13 e 18. CPC/1973, art. 333.
«... VOTO VENCIDO. Peço vênia ao eminente relator para divergir, votando no sentido do não conhecimento dos embargos de divergência. ... ()
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