Decreto-lei

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Diário Oficial de 11/12/1980

Doc. 103.7781.0033.4600

Decreto-lei 1.816/1980 - Arts.3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Doc. 198.7562.5001.8800

Decreto-lei 1.748/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 27/12/1979

Doc. 103.7781.0033.3100

Decreto-lei 1.739/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1977

Doc. 103.7781.0032.6500

Decreto-lei 1.572/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/03/1976

Doc. 198.7562.5001.8500

Decreto-lei 1.449/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1973

Doc. 103.7781.0031.9800

Decreto-lei 1.285/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Doc. 103.7781.0031.8100

Decreto-lei 1.146/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Doc. 103.7781.0017.5200

Decreto-lei 854/1969 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.

Diário Oficial de 28/08/1969

Doc. 106.0461.3000.7200

Decreto-lei 795/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/07/1969

Doc. 106.0461.3000.6100

Decreto-lei 710/1969 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.