Jurisprudência sobre
assedio moral
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461 - TRT3. Assédio moral. Indenização. Assédio moral. Indenização trabalhista.
«Segundo Marie-France Hirigoyen, o assédio moral trabalhista caracteriza-se por qualquer conduta abusiva, que se manifesta por comportamentos da empregadora ou prepostos, que violam a honra e a dignidade do empregado. Via de regra, são atos omissivos ou comissivos, podendo consistir em palavras, gestos, ou escritos, que acarretam dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física/psíquica do empregado, colocando em risco tanto a sua pessoa quanto o seu emprego, degradando o ambiente de trabalho. Para a identificação do assédio moral nas relações de trabalho torna-se necessário que a dignidade do trabalhador seja violada por condutas abusivas desenvolvidas, em geral dentro do ambiente profissional, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Conceitualmente, podemos dizer que o assédio moral caracteriza-se, via de regra, quando um empregado sofre perseguição no ambiente de trabalho, o que acaba por provocar uma espécie de psico-terror na vítima, desestruturando-a psicologicamente. O assédio moral pode se caracterizar de várias formas dentro do ambiente de trabalho, até mesmo entre colegas. Todavia, o terrorismo psicológico mais frequente no ambiente de trabalho é aquele denominado assédio descendente ou vertical, que se tipifica pelo abuso do poder empregatício, diretamente ou por superior hierárquico. Por se tratar de um instituto relativamente novo, com a sua tipificação ainda em aberto, inúmeras variações de comportamento do sujeito ativo podem se enquadrar na figura do assédio. Assim, a maneira mais segura para se avaliar a caracterização do assédio moral se dá mediante a análise do caso em concreto, ficando o conceito para a sua tipificação inteiramente em aberto. Cumpre observar que o assédio moral viola a dignidade da pessoa humana, princípio em que se fundamenta todo o ordenamento jurídico, devendo, por isso, ser reprimido, pois causa sofrimento físico e psicológico ao empregado.... ()
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462 - TRT3. Assédio moral. Caracterização. Assédio moral. Caracterização. Ausência de prova. Inexistência.
«O assédio moral pode ser definido como a conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social no âmbito laboral. Trata-se, em outras palavras, da repetição de condutas abusivas por parte do empregador ou preposto, agredindo sistematicamente o empregado e provocando-lhe constrangimentos e humilhações, com a finalidade de desestabilizá-lo em seu aspecto emocional e excluí-lo de sua posição no emprego e/ou do quadro funcional da tomadora de serviços. No caso dos autos, porém, não se produziram provas hábeis à comprovação do assédio moral, ônus que competia ao autor da ação, a teor do disposto no CLT, art. 818 c/c CPC/1973, art. 333, I.... ()
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463 - TRT3. Dano moral. Cumprimento de meta. Cobrança de metas. Abuso patronal não comprovado. Assédio moral descartado.
«Ainda que a prova oral seja uníssona em relação ao fato de a gerente «chamar a atenção dos empregados, inclusive, na frente de clientes, não demonstra o propalado assédio, uma vez que a preposta patronal não promovia uma perseguição pessoal à autora, pois agia da mesma forma, indistintamente, com todos os subordinados. Nesse contexto, a postura, ainda que rígida e incisiva, na cobrança de metas, sem extrapolação do dever de urbanidade, não viola os direitos de personalidade do empregado. Assédio moral descartado.... ()
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464 - STJ. Processual civil. Indenização. Assédio moral. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. A Corte de origem negou o pleito de indenização por dano moral ante a «ausência de um conjunto probatório satisfatório acerca do dano alegado. A revisão dessa premissa de julgamento não cabe na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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465 - TRT3. Inquérito administrativo. Validade. Validade de inquérito administrativo disciplinar. Atenção ao devido processo legal. Confissão de condutas ilícitas. Punição aplicada mantida. Rejeição das pretensões consectárias.
«Confessado pelo próprio reclamante a prática de condutas incompatíveis com as normas do Banco do Brasil e, notadamente, com a função de Gerente Geral ocupada, através de inquérito administrativo disciplinar em que garantido o contraditório e a ampla defesa, não se visualiza hipótese de nulidade. Admitida pelo autor, textualmente, a participação nas irregularidades praticadas e contrárias às normas de ética e conduta, aferida a legalidade da sindicância instaurada para apuração dos fatos, não se cogita em cancelamento da punição aplicada, consubstanciada na reversão ao cargo efetivo. Considerando que a imputação das práticas ilícitas não foram levianas ou descabidas, mas verazes e apuradas com rigor, mediante sigilo e com atenção aos direitos de personalidade do autor, tendo em vista, ainda, a carência probatória quanto a qualquer falta eventualmente cometida pelo réu, inclusive quanto ao alegado assédio moral por superiores hierárquicos antes, durante ou depois das irregularidades apuradas e confirmadas, afasta-se a possibilidade de êxito, também, nas pretendidas rescisão oblíqua do pacto laboral e reparação por danos morais.... ()
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466 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Diretor de escola. Perda do cargo. Assédio moral. Má gestão de recursos financeiros. Infrações funcionais. Observância do devido processo legal. Ilegalidade não configurada. Direito líquido e certo não demonstrado.
«1. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Cláudio Roberto da Silva contra ato do Secretário de Estado da Educação do Estado de Rondônia, que o afastou da função de diretor de escola, ao final da Ação de Monitoramento/Verificação de Denúncia da Gestão Escolar, por ter sido constatado assédio moral, má gestão de recursos financeiros e infrações funcionais. ... ()
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467 - TRT3. Dano moral. Assédio sexual. Assédio sexual. Dano moral. Prova.
«O assédio sexual é conduta, verbal ou física, de conotação sexual indesejada, repetida ou não, capaz de causar constrangimento à vítima e efeito desfavorável no ambiente de trabalho. Nesta perspectiva, vai de encontro à dignidade e a integridade física ou moral da pessoa humana. Para tanto, pressupõe constrangimento indevidamente imputado a alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. Há respaldo probatório convincente nos autos, quanto as alegações relativas a atos atentatórios a intimidade da reclamante. Reparação devida.... ()
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468 - TRT3. Dano moral. Assédio sexual. Assédio sexual. Prova.
«A produção da prova, em se tratando assédio sexual, sempre é difícil, uma vez que o autor do assédio, normalmente, efetua suas investidas quando tem certeza do isolamento do assediado, quase nunca havendo qualquer prova documental ou testemunhal dos fatos. Por isso que a proximidade do juízo com as partes é ainda mais importante para o seu convencimento acerca dos fatos, em face da possível situação constrangedora vivenciada pela vítima e a exposição da sua intimidade. Nesse contexto, tendo o julgador de origem, mais próximo das partes e dos fatos, com base no conjunto comprobatório existente nos autos, se convencido da existência do alegado assédio sexual, deve ser mantida a sentença que deferiu o pedido de indenização por danos morais.... ()
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469 - TRT3. Prova testemunhal. Validade. Dano moral. Testemunha com reclamação idêntica. Falta de isenção para depor.
«Ao postular indenização por assédio moral a testemunha revela ter se sentido ofendida pela conduta da reclamada. Indubitável, assim, a ausência de isenção para depor em juízo.... ()
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470 - TRT3. Assédio moral. Caracterização. Assédio moral. Não configuração.
«Configura assédio moral, passível de indenização, qualquer ato do empregador que, ultrapassando os limites de seu poder diretivo e disciplinar, sujeita o empregado a situação reiterada de humilhação perante seus colegas de trabalho, constituindo verdadeira afronta à dignidade e integridade psicológica daquele que sofre o constrangimento. O ônus probandi é do empregado, que deve fazer prova robusta da conduta abusiva, o que, todavia, não se observa nos presentes autos.... ()
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