Jurisprudência sobre
prequestionamento
+ de 112.952 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
61961 - TST. Exercício dos encargos de gestão. Equiparação salarial. Não cumprimento dos requisitos da CLT, art. 896, § 1º-a. Não conhecimento.
«É inviável o conhecimento do recurso de revista quando a parte recorrente não transcreve o trecho do acórdão proferido pelo Tribunal Regional que demonstra o prequestionamento da matéria suscitada em suas razões recursais. Incidência na espécie da CLT, art. 896, § 1º-A, I.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61962 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.
«1. Não enfrentada no julgado impugnado tese relativa a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61963 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, incidindo o óbice da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61964 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Similitude fática. Regimento interno. Tribunal estadual. Súmula 280/STF. Reclamação. Ausência de pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61965 - STJ. Processual civil e administrativo. Juízo de prelibação negativo. Decisão do tribunal de origem. Impugnação específica. Ausência. Prequestionamento. Falta. Improbidade. Lei 8.429/1992, art. 10. Elemento subjetivo. Presença. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61966 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Representação comercial. Dissídio jurisprudencial não evidenciado. Confissão ficta. Natureza relativa. Único fundamento. Outros elementos de prova. Ausência de valoração. Diferenças de comissão. Renovação mensal. Direitos trabalhistas. Equiparação. Prescrição. Prequestionamento. Não ocorrência. Embargos de declaração não opostos na origem. Súmula 211/STJ. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração
«1. Incide o óbice da Súmula 211/STJ, na hipótese de ausência de apreciação pela Corte de origem das teses defendidas nas razões do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61967 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Título de capitalização. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.
«1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61968 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação a dispositivo de Lei. Ausência de prequestionamento. Incidência por analogia das Súmulas 282 e 356 da corte suprema. Não caracterização de danos morais ou alternativamente redução do quantum indenizatório. Impossibilidade. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61969 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Guarda compartilhada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61970 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Ação anulatória de ato jurídico, declaração de copropriedade e retificação de registro imobiliário. Fazenda «duas meninas em Mato Grosso do Sul. Decadência. Inexistência. Causa de pedir e pedido voltados contra a escritura pública. Contagem do prazo para o ajuizamento da ação anulatória da sua lavratura.
«1. O título hábil à transferência do imóvel objeto da discussão é a escritura pública e fora em relação a esta que, na petição inicial, foi direcionada a pretensão anulatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote