Jurisprudência sobre
dano moral dissabor
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Doc. VP 704.6684.0839.8793
131 - TJSP. "Transporte aéreo - cancelamento de voo - situação causadora de dano moral indenizável - inexistência de comprovação de fortuito externo no caso, no qual não se subsume a ocorrência de problemas meteorológicos, manutenção da aeronave e outros alegados na contestação, os quais se inserem na linha de desdobramento normal da atividade exercida pela parte recorrida - indenização que se mostra Ementa: «Transporte aéreo - cancelamento de voo - situação causadora de dano moral indenizável - inexistência de comprovação de fortuito externo no caso, no qual não se subsume a ocorrência de problemas meteorológicos, manutenção da aeronave e outros alegados na contestação, os quais se inserem na linha de desdobramento normal da atividade exercida pela parte recorrida - indenização que se mostra necessária para se alcançar o caráter de educativo, servindo de alerta e censura em relação ao fornecedor dos serviços, forçando-o a adotar as providências necessárias para que resolva seus problemas estruturais de organização interna visando atribuir maior segurança na prestação daquele serviço posto a disposição do mercado de consumo com efetivo potencial para causar dissabores aos consumidores, como aqui se verificou - valor da indenização que deve ser fixado em R$ 4.000,00, adequado à reparação dos danos morais sofridos pela parte recorrente - aplicação ao caso, inclusive, da inversão do ônus da prova do CDC, art. 6º, VIII, em favor da parte autora, consumidora, ora recorrente, presentes os requisitos legais da inversão - responsabilidade da ré, ora recorrida, é objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa - fatos objetivos: houve falha na da prestação do serviço, já que o contrato não foi cumprido na forma acordada, uma vez que o voo adquirido não pôde ser utilizado, o que gerou extremo desgaste à parte autora - tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação e não da data do evento danoso, sendo inaplicável ao caso a Súmula 54/CSTJ - Recurso da parte autora parcialmente provido, apenas para se condenar a parte recorrida no pagamento de indenização por danos morais".
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Doc. VP 895.1284.3009.4690
132 - TJSP. "Ação indenizatória por danos materiais e morais - transporte aéreo - cancelamento de voo - danos materiais corretamente afastados - autor que chegou ao destino enquanto o concurso de beleza em que se inscreveu ainda não tinha sido finalizado e nada comprova que o atraso causou a sua desclassificação ou que, ainda que tivesse chegado a tempo de se preparar adequadamente, teria sido classificado - Ementa: «Ação indenizatória por danos materiais e morais - transporte aéreo - cancelamento de voo - danos materiais corretamente afastados - autor que chegou ao destino enquanto o concurso de beleza em que se inscreveu ainda não tinha sido finalizado e nada comprova que o atraso causou a sua desclassificação ou que, ainda que tivesse chegado a tempo de se preparar adequadamente, teria sido classificado - cancelamento de voo - situação causadora de dano moral indenizável - inexistência de comprovação de fortuito externo no caso, no qual não se subsume a ocorrência de problemas meteorológicos, manutenção da aeronave e outros alegados na contestação, os quais se inserem na linha de desdobramento normal da atividade exercida pela parte recorrida - indenização que se mostra necessária para se alcançar o caráter de educativo, servindo de alerta e censura em relação ao fornecedor dos serviços, forçando-o a adotar as providências necessárias para que resolva seus problemas estruturais de organização interna visando atribuir maior segurança na prestação daquele serviço posto a disposição do mercado de consumo com efetivo potencial para causar dissabores aos consumidores, como aqui se verificou - valor da indenização que deve ser fixado em R$ 4.000,00, adequado à reparação dos danos morais sofridos pela parte recorrente - aplicação ao caso, inclusive, da inversão do ônus da prova do CDC, art. 6º, VIII, em favor da parte autora, consumidora, ora recorrente, presentes os requisitos legais da inversão - responsabilidade da ré, ora recorrida, é objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa - fatos objetivos: houve falha na da prestação do serviço, já que o contrato não foi cumprido na forma acordada, uma vez que o voo adquirido não pôde ser utilizado, o que gerou extremo desgaste à parte autora - tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação e não da data do evento danoso, sendo inaplicável ao caso a Súmula 54/CSTJ - Recurso da parte autora parcialmente provido, apenas para se majorar o valor da indenização por danos morais".
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Doc. VP 477.2322.1736.1002
133 - TJSP. Recurso Inominado. Ação indenizatória. Cancelamento de voo internacional. Extravio definitivo de bagagem. Sentença de parcial procedência. Fixação de indenização por dano moral em razão do cancelamento do voo. Recurso da autora. Pretensão de fixação de indenização pelos danos suportados pelo extravio de bagagem. Possibilidade. Transportador aéreo tem a obrigação de entregar ao passageiro a Ementa: Recurso Inominado. Ação indenizatória. Cancelamento de voo internacional. Extravio definitivo de bagagem. Sentença de parcial procedência. Fixação de indenização por dano moral em razão do cancelamento do voo. Recurso da autora. Pretensão de fixação de indenização pelos danos suportados pelo extravio de bagagem. Possibilidade. Transportador aéreo tem a obrigação de entregar ao passageiro a bagagem por ele despachada quando da chegada ao destino. Extravio definitivo de bagagem incontroverso. Falha na prestação dos serviço. Dever de indenizar. Dano material. O valor da indenização, a título de danos materiais, deve ser limitado a 1000 DES, previsto na Convenção de Montreal. Danos morais. Dissabores decorrentes do extravio de mala que não se comparam a mero aborrecimento cotidiano. Indenização pecuniária devida. Majoração para R$ 6.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.
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Doc. VP 628.8596.7637.8427
134 - TJSP. "Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por morais - invasão indevida de conta na plataforma Instagram - situação causadora de dano moral indenizável - indenização que se mostra necessária para se alcançar o caráter de educativo, servindo de alerta e censura em relação ao fornecedor dos serviços, forçando-o a adotar as providências necessárias para que resolva seus problemas estruturais de Ementa: «Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por morais - invasão indevida de conta na plataforma Instagram - situação causadora de dano moral indenizável - indenização que se mostra necessária para se alcançar o caráter de educativo, servindo de alerta e censura em relação ao fornecedor dos serviços, forçando-o a adotar as providências necessárias para que resolva seus problemas estruturais de organização interna visando atribuir maior segurança na prestação daquele serviço posto a disposição do mercado de consumo com efetivo potencial para causar dissabores aos consumidores, como aqui se verificou - valor da indenização que deve ser fixado em R$ 5.000,00, adequado à reparação dos danos morais sofridos pela parte recorrente - aplicação ao caso, inclusive, da inversão do ônus da prova do CDC, art. 6º, VIII, em favor da parte autora, consumidora, ora recorrente, presentes os requisitos legais da inversão - responsabilidade da ré, ora recorrida, é objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa - fatos objetivos: houve falha na da prestação do serviço, já que o contrato não foi cumprido na forma acordada, o que gerou extremo desgaste à parte autora - tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação e não da data do evento danoso, sendo inaplicável ao caso a Súmula 54/CSTJ - Recurso da parte autora parcialmente provido, apenas para se majorar o valor da indenização por danos morais".
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Doc. VP 121.0414.2982.1746
135 - TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MERCADOPAGO - IMPUGNAÇÃO A COMPRA REALIZADA NA CONTA DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 96,90 - R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, A RECONHECER FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MERCADOPAGO - IMPUGNAÇÃO A COMPRA REALIZADA NA CONTA DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 96,90 - R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, A RECONHECER FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - MERO DISSABOR DECORRENTE DO ATO DO FRAUDADOR, E NÃO DA ATUAÇÃO DA RÉ - COMPRA INDEVIDA DE VALOR IRRISÓRIO, QUE NÃO ENSEJOU CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM PSÍQUICA E MORAL, TAMPOUCO PERDA DO TEMPO PRODUTIVO - RÉ QUE PRONTAMENTE INFORMOU QUE NÃO REALIZARIA O ESTORNO, NÃO BASTANDO A RESISTÊNCIA À PRETENSÃO PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS DE TAL NATUREZA - AUTOR QUE CONTINUOU UTILIZANDO A CONTA NA PLATAFORMA DO RECORRIDO (FOLHAS 17/19), O QUE CORROBORA NÃO TER HAVIDO MAIOR REPERCUSSÃO PSÍQUICA EM RAZÃO DO FATO - INDÚSTRIA DO DANO MORAL QUE DEVE SER COMBATIDA. R. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE RECORRIDA, FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A PRESENTE DATA PELOS ÍNDICES CONSTANTES DA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, OBSERVANDO-SE, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, QUE A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEPENDERÁ DA COMPROVAÇÃO DA PERDA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE.
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Doc. VP 561.0665.2986.8552
136 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. SERVIÇO CANCELADO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. PANDEMIA DO CORONAVIRUS. REEMBOLSO NO PRAZO DE DOZE MESES, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 948/2020. RECURSO DO AUTOR. Julgado parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar as requeridas ao pagamento do quanto desembolsado, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. SERVIÇO CANCELADO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. PANDEMIA DO CORONAVIRUS. REEMBOLSO NO PRAZO DE DOZE MESES, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 948/2020. RECURSO DO AUTOR. Julgado parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar as requeridas ao pagamento do quanto desembolsado, insurge-se o autor, para que condenada a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Pedido que não merece acolhimento, por não se vislumbrar, na espécie, a ocorrência de afronta ou ofensa anormal aos direitos de personalidade da parte autora, tratando-se de mero aborrecimento e dissabor. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.
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Doc. VP 790.5070.1384.6798
137 - TJSP. "INDENIZAÇÃO - Defeito na prestação do serviço de cartão de crédito - Cartão de crédito cancelado - Fato incontroverso - Ilicitude na cobrança da anuidade do plástico - Inexigibilidade do débito corretamente reconhecida - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelo consumidor, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado Ementa: «INDENIZAÇÃO - Defeito na prestação do serviço de cartão de crédito - Cartão de crédito cancelado - Fato incontroverso - Ilicitude na cobrança da anuidade do plástico - Inexigibilidade do débito corretamente reconhecida - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelo consumidor, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais incondizente com a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Valor da indenização reduzido para R$ 5.000,00 - Recurso a que se dá provimento.
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Doc. VP 912.1391.6602.7037
138 - TJSP. "INDENIZAÇÃO - Danos morais - Relação de consumo - Compra e venda de notebook - Produto não entregue, a despeito do pagamento - Dano moral caracterizado - Consumidora submetida a transtornos e dissabores que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Sentença reformada - Recurso a que se dá provimento.
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Doc. VP 562.0376.8777.1345
139 - TJSP. "INDENIZAÇÃO - Danos morais - Repetição de indébito - Pagamento em duplicidade da conta de energia elétrica, em razão de erro do agente arrecadador credenciado pela ré - Responsabilidade do fornecedor pelos erros dos agentes arrecadadores que credencia para recebimento de seus títulos - Submissão da consumidora a desgaste desnecessário para a solução do problema - Dissabores que suplantam o mero Ementa: «INDENIZAÇÃO - Danos morais - Repetição de indébito - Pagamento em duplicidade da conta de energia elétrica, em razão de erro do agente arrecadador credenciado pela ré - Responsabilidade do fornecedor pelos erros dos agentes arrecadadores que credencia para recebimento de seus títulos - Submissão da consumidora a desgaste desnecessário para a solução do problema - Dissabores que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Dano moral caracterizado - Indenização que deve ser fixada com razoabilidade, atentando-se para a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Oportuno exercício de direito de regresso da recorrente, se for o caso - Sentença reformada - Recurso a que se dá provimento.
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Doc. VP 982.3227.8731.0583
140 - TJSP. "REVELIA BEM DECRETADA. Revelia que induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, a não ser que o contrário resulte da convicção o juiz, o que não ocorreu no caso em tela. Ainda que assim não o fosse e se afastassem os efeitos da revelia, a prova documental carreada aos autos era suficiente para julgamento da lide e confere amparo à pretensão da parte autora, havendo Ementa: «REVELIA BEM DECRETADA. Revelia que induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, a não ser que o contrário resulte da convicção o juiz, o que não ocorreu no caso em tela. Ainda que assim não o fosse e se afastassem os efeitos da revelia, a prova documental carreada aos autos era suficiente para julgamento da lide e confere amparo à pretensão da parte autora, havendo demonstração da ocorrência de fraude na contratação da maquineta que ensejou o débito objeto da lide. Dano moral bem reconhecido, sendo intuitivos os dissabores e contratempos experimentados pela parte recorrida com a indevida inclusão de seu nome no rol dos maus pagadores. Valor indenizatório fixado com prudência e moderação, proporcional ao agravo sofrido, não comportando reparo. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação". Débora Romano Menezes Juíza Relatora
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