Jurisprudência sobre
cumulacao de pedidos
+ de 1.534 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
471 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Auxílio- acidente. Restabelecimento. Improcedência. Tema 555/STJ. Acórdão em confronto com a jurisprudência do STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando restabelecer o auxílio-acidente. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada em relação à correção monetária e aos juros moratórios. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação do segurado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
472 - STJ. Agravo Interno no recurso extraordinário nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de contribuição previdenciária. Pleito de reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada «ctva". Reflexo nas contribuições para o plano de previdência complementar. Cumulação de pretensões de naturezas distintas. Juízo de retratação. Distinção com o RE Acórdão/STF. Acórdão mantido.
1 - Cuida-se, na origem, de revisional de contribuição previdenciária ajuizada em face da CEF e da FUNCEF, em que se pretende a inclusão da verba denominada CTVA - Complemento Temporário Variável Ajuste de Mercado - na composição de salário de participação, com os devidos reflexos no cálculo de benefício de complementação de aposentadoria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
473 - STJ. Ambiental e processual civil. Ação civil pública. Pretensão reparatória de danos ambientais. Cumulação de ação de obrigação de fazer com a de indenizar. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Incabível a alegação de nulidade do acórdão impugnado. Competência da Justiça Federal para julgar a causa. Legitimidade do parquet para ajuizar a ação civil pública. Preclusão de matéria ante a ausência de interposição de recurso no momento oportuno.
1 - Trata-se de Ação Civil Pública que visa à recuperação de Área de Preservação Permanente (margem de cursos d´água), desmatada ilegalmente, no Bioma da Mata Atlântica. Segundo o acórdão recorrido, «a área total que sofreu intervenção ilegal pela ré, consoante se observa dos autos de infração impostos pelo IBAMA ainda em 2004, é de 42 ha (quarenta e dois hectares), composta de duas áreas distintas; uma com 37 ha (trinta e sete hectares) e outra com 5 ha (cinco hectares). Em 2005, como o autor afirma na inicial, estas mesmas áreas foram objetos de novas autuações.» ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
474 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Justiça gratuita. Parte supostamente hipossuficiente. Presunção relativa. Existência de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para o deferimento. Requisitos legais. Não comprovação.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
475 - STJ. agravo interno no recurso especial. Complemento temporário variável de ajuste (ctva). Benefício previdenciário. Incorporação. Cef e funcef. Cumulação indevida de pedidos.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
476 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de contribuição previdenciária. Reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada «ctva". Reflexo nas contribuições para o plano de previdência complementar. Cumulação de pretensões de naturezas distintas. Súmula 170/STJ. Competência da justiça especializada nos limites de suas atribuições. Distinção com re 586.453/SE.
1 - Cuida-se, na origem, de ação revisional de contribuição previdenciária ajuizada em face da CEF e da FUNCEF, em que se pretende a inclusão da verba denominada CTVA - Complemento Temporário Variável Ajuste de Mercado - na composição de salário de participação, com os devidos reflexos no cálculo de benefício de complementação de aposentadoria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
477 - STJ. processual civil. Acidentária. Matéria repetitiva. CPC, art. 543-Ce Resolução STJ 8/2008. Recurso representativo de controvérsia. Tema 555. Cumulação de benefícios. Auxílio-acidente e aposentadoria. Aposentadoria ocorrida em 2014, após o advento da Lei 9.528/1997. Alegação de erro e omissão no acórdão. Inexistentes.
I - Na origem, trata-se de ação de restabelecimento do auxílio- doença, em patamar não inferior ao do salário mínimo. Na sentença, julgou- se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para o fim de afastar a possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
478 - STJ. Recurso especial. Civil. Arras. CCB/2002, art. 418. Inexecução contratual imputável àquele que recebeu as arras. Devolução mais o equivalente. Configuração. CCB/2002, art. 420. CCB/1916, art. 1.095. (Considerações da Minª. Nancy Andrigui sobre a devolução das arras somada ao equivalente. CCB/2002, art. 418).
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
479 - STJ. previdenciário. Recurso especial. Acumulação de benefícios. Auxílio-acidente concedido antes da Medida Provisoria 1.596-14/97, convertida na Lei 9.528/97, e aposentadoria concedida após a vigência da referida medida provisória. Impossibilidade de acumulação. Recurso especial 1.296.673/MG, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Súmula 507/STJ. Recurso especial provido.
I - Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
480 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Incorporação da verba denominada ctva. Cumulação de pedidos. Caráter prejudicial do pedido trabalhista em relação ao previdenciário. Deliberação monocrática que fixou a competência da justiça do trabalho.insurgência da ré.
1 - As demandas relativas ao pagamento do reajuste das verbas salariais por meio da inclusão da parcela denominada CTVA possuem caráter eminentemente trabalhista, produzindo de forma reflexa efeitos previdenciários. Precedentes: AgInt nos EDcl no REsp 1716658/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020; AgInt nos EDcl no CC 138.011/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2017, DJe 07/03/2017; AgRg no CC 144.129/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 01/07/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote