Jurisprudência sobre
assedio moral

591 - TST. Responsabilidade civil. Assédio moral. Indenização

«A instância a quo conclui que o Autor não foi vítima de tratamento humilhante que denunciou na peça de ingresso. O quadro fático delineado pelo TRT diverge das alegações recursais, cujo exame resta obstado nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST).... (Continua)

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592 - TST. Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Assédio moral. Não comprovado. Indenização por danos morais. Ônus da prova. Desprovimento.

«Diante da incidência das Súmulas 126 e 337, I, «a, do TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)

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593 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização. Dano moral. Assédio moral. Caracterização. Operador de telemarketing. Restrição ao uso do banheiro. Abuso no exercício do poder diretivo do empregador. Configuração.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... (Continua)

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594 - TRT4. Indenização por dano moral. Descabimento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Salvo exceções previstas em norma coletiva ou interna, o empregador tem pleno direito de, mesmo injustificadamente, substituir a liderança do setor, até então sob a responsabilidade de determinado empregado. Ausente prova de qualquer excesso patronal, não é devida indenização por dano moral a empregado que perde o posto de líder de setor, cujo fato não constitui assédio moral. Tampouco o evidente desgosto do empregado substituído constitui dano moral indenizável pelo empregador.... (Continua)

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595 - TRT4. Assédio moral. Indenização por danos morais. Valorização das impressões do julgador de origem na valoração da prova oral. Deve-se valorizar a decisão do julgador de primeiro grau que colheu a prova oral, porque em melhores condições de «sentir as circunstâncias, impressões e reações das partes e testemunhas, mostrando-se em posição privilegiada para a valoração da prova testemunhal. [...]

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596 - TRT3. Indenização por danos morais. Assédio moral. Gerente de banco. Rebaixamento funcional. Supressão de carteira de clientes.

«A despeito de a r. sentença afirmar que a reclamante ficou sem função definida, na essência aponta para a indefinição de um cargo que pudesse definir e objetivar quais seriam as suas funções em Belo Horizonte, sendo certo que foi destituída do cargo de gerente, como emerge do depoimento pessoal do preposto do reclamado, que esclareceu em Juízo que nesse período «a reclamante ficou dando suporte aos demais gerentes e visitando clientes nacionais. Dentro de um Banco quem dá suporte aos gerentes é o assistente de gerente, que é cargo subalterno em relação ao cargo de gerente, estando, pois, provado o rebaixamento funcional. O depoimento prestado pela testemunha da reclamante referenda essa conclusão, pois esclareceu em Juízo que, depois de retornar a Belo Horizonte, a reclamante ficou sem função definida e sem carteira de clientes, porque os clientes que tinha foram distribuídos para dois novos gerentes, aos quais teve que apresentá-los, e, cessadas essas visitas de apresentação a reclamante passou a permanecer na agência despojada de tarefas de gerente, limitando-se a atender telefone e abrir portas. Para quem já foi gerente de uma carteira de clientes internacionais dentro do mesmo banco, ser rebaixado ao cargo de assistente de gerente ofende direitos de personalidade, atingindo em cheio o caráter intuitu personae que caracteriza a relação de emprego e que define o papel do trabalhador na escala da valoração social.... (Continua)

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597 - TRT3. Indenização por dano moral. Ócio remunerado. Assédio moral configurado.

«A submissão reiterada do trabalhador ao ócio faz com que o empregado se sinta humilhado perante os colegas, a família e o grupo social, configurando, por si só, situação vexatória e humilhante, traduzindo-se em verdadeira violência psicológica apta a comprometer a integridade emocional do empregado. Tal situação é suficiente para ensejar o direito à indenização por danos morais, pois tal circunstância não traduz mero desconforto do empregado, mas sim uma afronta aos direitos da personalidade, dentre os quais se incluem o direito à honra, imagem e dignidade, não havendo dúvidas acerca do constrangimento sofrido, consubstanciado na violação de suas garantias individuais.... (Continua)

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598 - TST. Danos morais. Assédio moral.

«A pretensão recursal de excluir da condenação a indenização por dano moral, sob o argumento de que não houve dano sofrido pela Reclamante a ser reparado, esbarra na Súmula 126/TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)

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599 - TST. Responsabilidade civil. Assédio moral institucional. Cobrança de metas. Não caracterização do dano. Revolvimento de fatos e provas.

«O contexto fático-probatório delineado nos autos - insuscetível de reexame, nos termos da Súmula 126/TST - demonstrou que a reclamada estabelecia metas a serem atingidas pelos vendedores e que havia a divulgação interna do ranking de vendas, mas sem abuso do poder diretivo. Diante dessa situação fática delineada no acórdão recorrido, a Corte a quo entendeu que não restou comprovado o alegado assédio moral institucional, frisando que não há nos autos elementos capazes de comprovar que o estabelecimento de metas e a divulgação do ranking dos vendedores viessem acompanhados de ameaças, muito menos de intimidações com a sinalização de futura dispensa. Além disso, a reclamante sempre se manteve nos primeiros lugares da classificação, sendo reconhecida como uma das melhores vendedoras da reclamada. Diante disso, não restou provado o alegado assédio moral institucional, e a adoção de entendimento contrário dependeria da análise da prova colacionada nos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária. ... (Continua)

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600 - TST. Recurso de revista. Assédio moral. Valor da condenação.

«Observados os princípios da extensão do dano e da proporcionalidade, na fixação, pelo Regional, do valor da indenização por dano moral, não há falar em ofensa ao CCB, art. 944. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)

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