Jurisprudência sobre
desconsideracao personalidade juridica

4091 - TJSP. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Possibilidade. Ação monitória. Prestação de serviços escolares. Tese da agravante verossímil. Esgotamento das possibilidades de localização de bens em nome do devedor, pessoa física. Elementos trasladados dão como provável o abuso de direito para prejudicar a outrem e, com isto, autorizam a desconsideração inversa nos próprios autos da execução. Recurso provido.

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4092 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação de cobrança. Procedência. Pretensão da inclusão dos sócios no pólo passivo. Inadmissibilidade. Não comprovação dos atos ilícitos praticados pelos sócios, nem do elemento subjetivo indispensável à aplicação da teoria, qual seja, o uso da pessoa jurídica como instrumento para a realização de fraude ou abuso de direito. Decisão, entretanto, que não vincula eventual reapreciação do tema na fase de cumprimento de sentença. Recurso improvido neste aspecto.

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4093 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação inversa. Requisitos. Abuso da personalidade jurídica da empresa com confusão patrimonial, desvio ou ocultação de bens dos sócios, com prejuízo a terceiros. Ausência de demonstração. Indeferimento da desconsideração inversa. Mantença. Recurso não provido.

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4094 - TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade `ad causam´. Desconsideração da personalidade jurídica. Questões já discutidas em outro recurso. Agravo improvido.

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4095 - TJRJ. Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Falência. Processo falimentar. Deferimento. CDC, art. 28, «caput. CCB/2002, art. 50. Lei 8.884/1994, art. 18 (Lei Antitruste).

«A desconsideração da personalidade jurídica consiste em medida excepcional, somente devendo ser concedida em situações extremas, sob pena de esvaziar a segurança dos sócios no que tange à limitação da responsabilidade. Por outro lado, também se deve coibir eventuais abusos. A delimitação da responsabilidade não pode servir de escudo a condutas reprováveis. O instituto pode ser utilizado no bojo em processos falimentares. Precedentes desta Corte e do STJ. Demonstração da ocorrência de sucessões empresariais entre pessoas da mesma família, ao longo da ação, com o objetivo de obstar o processo falimentar. Sólidos indicativos de fraude. A ré, por duas vezes, mudou sua razão social, continuando, todavia, no mesmo local, exercendo a mesma atividade empresarial e com a clientela da sucedida. Sucessões empresariais acertadamente reconhecidas pelo juízo a quo. Flagrante tentativa de fraude à ação de falência proposta. Fatos que denotam abuso de personalidade jurídica, diante dos quais, reconhece-se a necessidade excepcional de desconsiderar a personalidade jurídica da agravada.... (Continua)

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4096 - STJ. Agravo regimental no conflito de competência. Execução trabalhista. Falência da executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição. Bens dos sócios. Conflito positivo. Inexistência.

«- Se a execução promovida contra pessoa jurídica foi direcionada para atingir um dos sócios, não mais se justifica a remessa dos autos ao juízo falimentar, pois o patrimônio da falida quedou-se livre de constrição. Precedentes. ... (Continua)

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4097 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Encerramento das atividades e não localização de bens em nome da devedora. Insuficiência. Inexistência, nos autos, de prova de eventual abuso ou manipulação fraudulenta da personalidade jurídica. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada indeferido. Recurso improvido.

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4098 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento. Esvaziamento da atividade industrial e comercial da devedora principal, com transferência dessa atividade para outra empresa do mesmo grupo econômico da executada. Existência de fundamentos para o reconhecimento do denominado abuso da personalidade jurídica. Recurso da embargada provido para julgar improcedentes os embargos de terceiro, restando prejudicado o apelo da embargante.

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4099 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Existência. Desvio de finalidade, com base no CCB, art. 50. Suspensão do CNPJ da executada, por prática irregular de comércio exterior. Ausência de atualização de endereço perante a Receita Federal. Ocorrência. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução uma vez que ocupavam cargo de direção à época em foi gerada a ação reparatória. Admissibilidade. Litigância de má-fé não configurada. Recurso não provido.

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4100 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Execução de título extrajudicial. Impossibilidade de recebimento do crédito. Insuficiência. Ausência de comprovação dos atos abusivos praticados pelos sócios. Encerramento das atividades comerciais não evidenciado. Recurso provido para cassar o decreto de desconsideração dapersonalidade jurídica da empresa agravante.

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