Jurisprudência sobre
cumprimento de sentenca
+ de 42.038 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 165.1531.9017.8900
41341 - TJSP. Agravo de instrumento. Honorários de advogado. Arbitramento. Cumprimento de sentença. Possibilidade, quando, escoado o prazo para o adimplemento voluntário do julgado, tornar-se imprescindível a prática de atos executórios. Caso, entretanto, que, levando-se em conta a perda ínfima, inviável a fixação. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9013.0200
41342 - TJSP. Embargos do devedor. Rejeição liminar. Execução fundada em título judicial. Impossibilidade de recebimento dos embargos como se impugnação fosse. Via correta seria a impugnação ao cumprimento de sentença. Cerceamento de defesa inocorrente. Inadmissibilidade da aplicação dos princípios da fungibilidade das formas e da instrumentalidade do processo, em razão de erro grosseiro. Extinção do feito com fulcro no CPC/1973, art. 267, inciso VI. Sentença mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9018.1400
41343 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas. Compromisso de compra e venda. Decisão que determinou a intimação dos agravantes, na pessoa de seus advogados, para pagamento do débito, nos termos do CPC/1973, art. 475-J. Inconformismo. Acolhimento. Devedores representados por Defensor Público. Necessidade de intimação pessoal, em razão da peculiaridade da representação processual. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9018.7100
41344 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Penhora do bem seguida de avaliação do mesmo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9012.9600
41345 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Prazo. Impugnação não conhecida em face de sua extemporaneidade. Insurgência. Desacolhimento. Prazo para a interposição da impugnação ao cumprimento de sentença que se inicia a partir da intimação da executada da realização da penhora. Inteligência do artigo 475-J, Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9001.0400
41346 - TJSP. Honorários de advogado. Incidente de impugnação ao cumprimento de sentença. Sucumbência. Inexistente a nulidade e rejeitada a impugnação, cabível a condenação em
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9012.5000
41347 - TJSP. Recurso. Apelação. Fase de cumprimento de sentença. Admissibilidade. Lei nº: 11232/05, ao instituir o processo sincrético, admite a interposição do recurso de apelação em relação à sentença proferida quanto à fase de conhecimento e à fase de cumprimento de sentença. Preliminar arguida pelos apelados afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9012.5100
41348 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Circunstância em que feito o depósito judiciário voluntário do montante devido, não há necessidade da lavratura de termo de penhora sobre o valor depositado, pois a constrição opera-se automaticamente. Sentença de extinção da fase de cumprimento, todavia, que foi proferida antes do término do decurso do prazo para a apresentação de impugnação. Impossibilidade. Sentença anulada, para que o apelante tenha a oportunidade de apresentar impugnação. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9018.2000
41349 - TJSP. Recurso. Efeito suspensivo. Ação de cobrança. Decisão que ao acolher o pedido do autor, condiciona o recebimento de apelação, em ambos os efeitos, ao pagamento da importância apurada, ou ainda à multa diária. Antecipação «ex officio da tutela. Insurgência. Acolhimento. Incompatibilidade da astreintes com o cumprimento de sentença em obrigação de pagar quantia certa, introduzido no CPC/1973, art. 475-J. Antecipação da tutela que não pode antecipar a própria tutela pretendida, mas apenas os efeitos que ela possa produzir no plano concreto. Impossibilidade, outrossim, de criação judicial de requisitos de admissibilidade de recurso não expressamente previsto em lei. Apelação que deve ser recebida em ambos os efeitos. Agravo provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 165.1531.9012.7600
41350 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Perda superveniente do veículo objeto da lide. Impossibilidade do cumprimento da obrigação de entrega de coisa certa imposta na sentença. Reconhecimento. Execução do julgado segundo o disposto nos arts. 461, § 1º e 461-A, ambos do CPC/1973. Necessidade. Recursos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote